Preparatório CHO - Conhecimentos Jurídicos

Descrição

O curso preparatório CHO CBMMG - Conhecimentos Jurídicos é uma excelente opção para aqueles que desejam se preparar de forma específica e eficiente para as matérias de Conhecimentos Jurídicos do edital do concurso.

Esse curso é direcionado a candidatos que almejam ingressar na carreira de oficiais do CBMMG e compreende um programa de estudos focado exclusivamente nas disciplinas relacionadas à Conhecimentos Jurídicos exigidas no processo seletivo. Durante o curso, os alunos terão a oportunidade de adquirir conhecimentos sólidos e aprofundados sobre as leis, regulamentos, decretos e normas relacionados à atuação dos bombeiros militares em Minas Gerais. As matérias abordadas incluem todos os tópicos do edital para a área Conhecimentos Jurídicos CHO 2023:

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 1º ao 6º, 37, 42, 122 a 124,142, 144 e 225.
2.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: artigos 13 ao 17, 39, 40, 109 ao 111, 133 ao 137,142, 143.
2.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2.4 Decreto-Lei n. 1.001, de 21Out69, Código Penal Militar.
2.5 Decreto-Lei n. 1.002, de 21Out69, Código de Processo Penal Militar
2.6 Decreto-Lei n. 2.848, de 7Dez40, Código Penal.
2.7 Decreto-Lei n. 4.657, de 04Set42, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2.8 Lei Federal n. 8.429, de 02Jun92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e dá outras providências.
2.9 Lei Federal n. 10.826, de 22Dez03 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências: artigos 3º ao 5º e 12 a 18.
2.10 Lei Federal n. 11.340, de 07Ago06 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
2.11 Lei Federal n. 12.527, de 18Nov11 - Lei de Acesso a Informações.
2.12 Lei Federal n. 13.869, de 05 de setembro de 2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
2.13 Lei Federal n. 13.964, de 24Dez19 - Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal.
2.14 Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
2.15 Decreto Federal n. 9.830, de 10Jun19 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei n. 4.657, de 04Set42.
2.16 Lei Estadual n. 14.184, de 31Jan02 - Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de MG.
2.17 Lei Estadual n. 14.310, de 19Jun02 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares do Estado de Minas Gerais.
2.18 Decreto Estadual n. 42.843, de 16Ago02 – Regulamenta a concessão de recompensas, o CEDMU e dá outras providências.
2.19 Resolução Conjunta n. 4.220, de 28Jun12 – Aprova o MAPPA.
2.20 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.
2.21 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades de polícia judiciária militar no âmbito da PMMG e CBMMG.
2.22 Instrução Técnica de Corregedoria n. 15, de 31Jan19 - Dispõe sobre o uso das diversas ferramentas de mídias estabelecendo critérios para captura, produção e publicação de dados e imagens nas redes sociais, que envolvam o CBMMG.

GARANTIMOS a atualização após lançamento de novo edital.

Em resumo, o curso preparatório CHO CBMMG oferece uma preparação flexível e personalizada para você que deseja aprofundar seus conhecimentos apenas no tópico Conhecimentos Jurídicos, exigidos no edital do concurso, fornecendo aos candidatos as ferramentas necessárias para obterem um desempenho sólido e competitivo no processo seletivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Conteúdo do Curso