Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

Descrição

O curso da Constituição Estadual de Minas Gerais oferece um estudo abrangente e detalhado da lei fundamental que governa o estado, abordando aspectos como a organização dos poderes, direitos e garantias dos cidadãos, questões administrativas e o processo de emenda constitucional específico do estado de Minas Gerais. As aulas foram projetadas para abranger os editais dos cursos CFS e CHO CBMMG

Artigos Abordados:

art. 13 ao 17 - Da Administração Pública
art. 39 e 40 - Dos Militares do Estado
art. 109 ao 111 - Da Justiça Militar
art. 133 ao 137 - Da Defesa Social
art. 142 e 143. - Da Segurança Pública
Emenda Constitucional nº 57

Conteúdo do Curso