Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

Adriana Souza

O curso da Constituição Estadual de Minas Gerais é projetado para fornecer um conhecimento aprofundado da lei fundamental que rege o estado de Minas Gerais. Abordando os principais aspectos da Constituição Estadual, suas disposições, princípios e características específicas.

Além disto, apresenta a Emenda Constitucional nº 57. que altera os art. 14, 25, 31, 39, 125 E 290; revoga os §§ 1º E 2º do art. 32 e acrescenta os art. 112 a 121 à Constituição estadual.

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Tipo Curso em Vídeo
Duração 1hr e 20min
Aulas 5

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Foco em aprovação
Avaliado por alunos

O curso da Constituição Estadual de Minas Gerais oferece um estudo abrangente e detalhado da lei fundamental que governa o estado, abordando aspectos como a organização dos poderes, direitos e garantias dos cidadãos, questões administrativas e o processo de emenda constitucional específico do estado de Minas Gerais. As aulas foram projetadas para abranger os editais dos cursos CFS e CHO CBMMG

Artigos Abordados:

art. 13 ao 17 - Da Administração Pública
art. 39 e 40 - Dos Militares do Estado
art. 109 ao 111 - Da Justiça Militar
art. 133 ao 137 - Da Defesa Social
art. 142 e 143. - Da Segurança Pública
Emenda Constitucional nº 57