Direito Penal Brasileiro - Parte Extravagante

Descrição

Principais tópicos do curso:

1. Código de Trânsito Brasileiro: Estude os principais aspectos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo as infrações e penalidades aplicadas aos motoristas, pedestres e ciclistas, bem como as normas de circulação e conduta no trânsito.

2. Juizados Especiais: Compreenda o funcionamento dos Juizados Especiais, que são órgãos do Poder Judiciário responsáveis pelo julgamento de causas de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo, de forma mais rápida e simplificada.

3. Estatuto do Desarmamento: Explore o Estatuto do Desarmamento, que regulamenta o porte, a posse e o comércio de armas de fogo no Brasil, além de estabelecer medidas para o controle e fiscalização do armamento.

4. Abuso de Autoridade: Analise as normas referentes ao crime de abuso de autoridade, que visa proteger os cidadãos de possíveis excessos e abusos cometidos por servidores públicos no exercício de suas funções.

5. Improbidade Administrativa: Estude a legislação de improbidade administrativa, que trata das ações ilícitas e desonestas praticadas por agentes públicos e particulares que causam prejuízos aos cofres públicos e a moralidade administrativa.

O curso apresenta uma abordagem teórica sólida, proporcionando uma compreensão abrangente das normas que compõem a Parte Extravagante do Direito Penal. Os conteúdos são ministrados pelo professor Marcelo Aquino, advogado, Oficial da reserva da Força Aérea Brasileira, ex-assessor da Procuradoria Criminal do MPMG, professor universitário e de cursos preparatórios. Mestre em Estudos Jurídicos Avançados pela Espanha, Pós-graduado em Direito Constitucional, Ciências Penais, Ciências Criminais e Criminologia, garantindo uma experiência de aprendizado de alta qualidade.

Conteúdo do Curso