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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

O curso de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, também conhecida como "LINDB" ou Decreto-Lei n. 4.657/1942, é uma formação especializada que tem como objetivo oferecer uma análise aprofundada dessa importante legislação. O curso visa capacitar estudantes, advogados, juristas e demais profissionais da área jurídica a compreender as normas de introdução do ordenamento jurídico brasileiro.

Os conteúdos são ministrados pelo professor Marcelo Aquino, advogado, Oficial da reserva da Força Aérea Brasileira, ex-assessor da Procuradoria Criminal do MPMG, professor universitário e de cursos preparatórios. Mestre em Estudos Jurídicos Avançados pela Espanha, Pós-graduado em Direito Constitucional, Ciências Penais, Ciências Criminais e Criminologia, garantindo uma experiência de aprendizado de alta qualidade.