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Decreto Estadual n. 44.889, de 08Set08

O Decreto Estadual nº 44.889, de 08 de setembro de 2008, é uma regulamentação do Estado de Minas Gerais que trata da concessão do Adicional de Desempenho aos integrantes das Instituições Militares do estado.

O decreto estabelece critérios, requisitos e procedimentos para a concessão do ADE, bem como os valores e formas de cálculo dessa gratificação. Também são detalhadas as obrigações e responsabilidades dos integrantes das Instituições Militares para serem elegíveis a receber o adicional, como cumprimento de metas e participação em programas de capacitação e treinamento. Com essa regulamentação, o Estado de Minas Gerais busca valorizar o trabalho dos profissionais das forças militares, incentivando o aprimoramento contínuo e a excelência no atendimento à população e na promoção da segurança e defesa civil em todo o território estadual.