• 1º lugar CFS CBMMG e 1º lugar CHO CBMMG
  • Líder em aprovações CFS, CHO e EAP CBMMG de 2023 a 2025
  • Método de estudo comprovado para concursos militares
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Estatuto do Idoso - Lei nº 10741 de 2003 Livro digital

Estatuto do Idoso

Marcos Aurélio

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Atualização exclusiva para quem comprou o Vade Mecum 2022 atualizado até FEV2022.
Principais alterações:

LEI Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição!

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Marcos
Marcos 07/08/2022

Excelente