Questão do Concurso CBMMG para CFS/CHO - EM COMUM de 2014

De acordo com os estudiosos da temática “Direitos Humanos”, o problema da criminalidade praticada por adolescentes e que impacta a segurança pública da sociedade brasileira pode ser solucionado com a adoção da seguinte medida:

A Magna Charta Libertatum, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos do Homem foram editadas, respectivamente:

Considere as seguintes características dos direitos humanos: 

1. Impossibilidade de que sejam transferidos a título oneroso ou gratuito. 

2. Impossibilidade de que sejam desrespeitados seja por determinações infraconstitucionais ou por ato de autoridades públicas, sob pena de responsabilização. 

3. Impossibilidade de sua extinção pelo decurso de prazo.

4. Garantia de que o Poder Público não apenas os reconheça no plano abstrato, mas os faça valer mediante mecanismos coercitivos. 

Na ordem em que são apresentadas, essas características correspondem a: 

 Considerando a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, assinale o documento que representa a inauguração dos Direitos Humanos no cenário mundial: 

Quanto às considerações enunciadas no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a afirmativa INCORRETA. 

 É comum entre os autores brasileiros que tratam da evolução dos Direitos Humanos, ou Fundamentais, a classificação desses direitos segundo “gerações”, o que envolveria uma gradação ou escalonamento de sucessivos grupos de direitos demarcados por características comuns ao longo da história da humanidade. Recentemente, surgiram autores que consideram a expressão “geração de direitos” terminologicamente inadequada. Assinale a alternativa que apresenta o fundamento da posição adotada por esses doutrinadores.