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Questão do Concurso CBMMG para CFS- Ingresso - Curso de Formação de Sargentos de 2023

A+ A-

Baseado no previsto na Resolução nº 1.114/23, a única alternativa que está em CORRETA é:

A
A pensão acidentária será devida a partir da data do requerimento e qualquer beneficiário poderá requerer o pagamento de sua cota no rateio da pensão, que será paga para os beneficiários do militar, sendo que o valor da pensão será pago, metade ao cônjuge sobrevivente, e metade aos demais beneficiários em cotas iguais.
B
A pensão acidentária será devida a partir da data do fato e qualquer beneficiário poderá requerer o pagamento de sua cota no rateio da pensão, que será paga para os beneficiários do militar, sendo que o valor da pensão será pago, metade ao cônjuge sobrevivente, e metade aos demais beneficiários em cotas iguais.
C
A pensão acidentária será devida a partir da data do requerimento e qualquer beneficiário poderá requerer o pagamento de sua cota no rateio da pensão, que será paga para os beneficiários do militar, sendo que o valor da pensão será pago, em partes iguais para os dependentes devidamente habilitados no IPSM.
D
A pensão acidentária será devida a partir da data do fato e qualquer beneficiário poderá requerer o pagamento de sua cota no rateio da pensão, que será paga para os beneficiários do militar, sendo que o valor da pensão será pago, em partes iguais para os dependentes devidamente habilitados no IPSM.


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Conforme a Resolução nº 1.114/23, sobre o auxílio invalidez é CORRETO afirmar que:

A
O auxílio invalidez será pago ao militar em vida, sendo devido ao dependente, em forma de pensão acidentária.
B
O auxílio invalidez será pago ao militar em vida, não sendo devido ao dependente, e em caso de falecimento do militar, os pagamentos serão interrompidos.
C
O auxílio invalidez será pago ao militar em vida, e aos seus dependentes em caso de falecimento do militar.
D
O auxílio invalidez será pago ao militar em vida, não sendo devido ao dependente, e em caso de falecimento do militar, será incorporado aos seus proventos e convertido em pensão.


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Consoante a Resolução nº 1.114/23, quanto ao auxílio invalidez todas as assertivas estão corretas, EXCETO:

A
O auxílio invalidez deve ser requerido pelo interessado ou através de seu representante legal, ou por requerimento da Unidade à DRH, após amparo em Atestado de Origem, já homologado pela Junta Central de Saúde - JCS.
B
Ao militar será assegurado o pagamento mensal de auxílio invalidez, de valor igual à remuneração de seu posto ou graduação, incorporado ao seu provento para todos os fins.
C
A verificação documental para concessão de auxílio invalidez de militar reformado em data anterior à entrada da Lei Complementar no 109, de 22 de dezembro de 2009, será através de requerimento ao Diretor de Recursos Humanos, instruído pela solução do processo administrativo que tenha apurado os fatos à época.
D
As providências de processamento e pagamento relativo ao auxílio invalidez competem à Secretaria de Estado de Fazenda.


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Conforme disposto na Resolução nº 1.114/23, ao militar reformado em virtude de invalidez permanente, considerado incapaz para o exercício de serviço de natureza de bombeiro-militar, em consequência de acidente no desempenho de suas funções ou de ato por ele praticado no cumprimento do dever profissional, é assegurado o pagamento:

A
Mensal de auxílio invalidez, de valor igual à remuneração de seu posto ou graduação, incorporado ao seu provento para todos os fins.
B
Mensal de auxílio invalidez, de valor igual à metade da remuneração de seu posto ou graduação, incorporado ao seu provento para todos os fins.
C
Mensal de auxílio invalidez, de valor igual à remuneração de seu posto ou graduação, não incorporado ao seu provento para todos os fins.
D
Mensal de auxílio invalidez, de valor igual à metade da remuneração de seu posto ou graduação, não incorporado ao seu provento para todos os fins.


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De acordo com a Resolução nº 1.114/23, _______________ é responsável por autorizar o pagamento dos benefícios e controlar os atos referentes à pensão acidentária.

Complete corretamente a lacuna acima.

A
Diretoria de Recursos Humanos.
B
Chefe do Estado-Maior.
C
Secretaria de Estado de Fazenda.
D
Comandante-Geral.


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Para fins da concessão do benefício de indenização securitária será realizado o devido processo administrativo, destinado a apurar as causas e circunstâncias da morte ou invalidez, com o objetivo de salvaguardar os direitos do acidentado e resguardar os interesses do Estado. Baseado no disposto na Resolução 1.114/23, marque a única opção INCORRETA:

A
Para solicitação da Indenização Securitária, é necessário que a parte interessada faça a requisição junto ao Comandante da Unidade a que pertence o bombeiro militar vitimado, para, por meio de processo administrativo, serem apuradas as causas e circunstâncias da lesão ou morte, com objetivo de garantir os direitos do militar acidentado.
B
O processo administrativo deverá conter os elementos de convicção e provas relativas ao fato ocorrido e suas circunstâncias e se constitui em procedimento indispensável como elemento de prova para elucidar a origem do óbito ou lesão.
C
Em caso de morte, a indenização securitária será rateada e paga em partes iguais aos beneficiários da pensão, mediante certidão que ateste os dependentes legalmente habilitados no IPSM.
D
Os autos e solução do processo deverão ser remetidos via SEI para a Diretoria de Recursos Humanos (DRH) para análise, assessoria ao CHEM para formalização do parecer quanto ao deferimento ou indeferimento e elaboração do ato.


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