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Considerando o conteúdo do Manual de Gerenciamento de Frota da Polícia Militar de Minas Gerais, aprovado pela Resolução n. 5.142/2021, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

O Gestor de Frota da Unidade fará análise preliminar e emitirá parecer digital sobre a ação dos condutores envolvidos e do dano resultante do acidente, encaminhando, via SICOR, toda documentação ao NJD ou equivalente, para arquivamento prévio ou instauração do PAV.

O NJD analisará, no prazo de 10 dias úteis, toda a documentação produzida e, se concluir pela responsabilidade dos danos ao Estado, proporá minuta do arquivamento prévio no SICOR para autoridade militar detentora da carga patrimonial.

Caso a autoridade militar vislumbre de imediato, devidamente demonstrado pela documentação produzida, que a responsabilidade pelos danos na viatura deve recair sobre o Estado, formalizará, diretamente no SICOR, o seu arquivamento prévio, sem necessidade de instauração de processo administrativo.

Independentemente da imputação patrimonial, se houver indícios de transgressão disciplinar ou infração penal, o NJD adotará medidas para que seja instaurado pela autoridade competente o devido processo apuratório.

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Considerando o conteúdo do Manual de Gerenciamento de Frota da Polícia Militar de Minas Gerais – Aprovado pela Resolução n. 5.142, de 22/11/2021, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA.

O preenchimento da Ficha de Movimentação de Viatura é de responsabilidade exclusiva do comandante de guarnição, e sua fiscalização é competência do Gestor de Frota da Unidade ou de seu Auxiliar.

É vedada a circulação de viaturas da PMMG sem o lançamento de dados na Ficha de Movimentação de Viatura, que se destina a controlar seu uso e identificar o condutor da viatura. O uso da ficha poderá ser substituído por controle informatizado desenvolvido pela DTS, quando disponibilizado.

Compete ao auxiliar do Gestor de Frota da Unidade fiscalizar os dados informados na Ficha de Movimentação de Viatura, anotando as irregularidades, porventura ocorridas, relatando-as ao Gestor da Frota Unidade.

É obrigatório portar o CRLV vigente, impresso ou eletrônico (conforme resoluções do CONTRAN) e ficha de movimentação da viatura impressa ou eletrônica ao conduzir viatura da PMMG.

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