Questão do Concurso CBMMG para CFS/CHO - EM COMUM de 2024

 

QUESTÃO 0Na apuração dos anos de serviço do bombeiro militar, compreende-se tempo de efetivo serviço conforme art. 3º, somando-se alguns dos itens abaixo, exceto:

 

De acordo com a ITRH 286, para o cálculo de quinquênio e de adicional trintenário, computa-se na apuração do tempo, a pedido do militar, os acréscimos relativos citados abaixo, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo e depois marque a alternativa correta:

I - A transferência compulsória para a reserva do militar incluído no CBMMG após 17 de dezembro de 2019 se dará quando o militar solicitar e computar, no mínimo trinta e cinco anos de serviço, sendo, no mínimo, trinta anos de exercício de atividade de natureza militar.

II - A expedição de certidão de tempo de serviço e de tempo de contribuição aos ex-militares e aos ex-servidores civis do CBMMG, para fins de comprovação de direitos junto a órgãos externos, compete, exclusivamente à DRH.

III - É vedada a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens ao servidor público em atividade.

IV - Os processos de contagem de tempo de serviço para fins de inatividade serão confeccionados no SEI e enviados a DRH exclusivamente em formato digital, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior a da data do

requerimento de afastamento do militar ou da data de sua exclusão do efetivo da Unidade.

De acordo com o artigo 8º da ITRH 286, são considerados tempos não computáveis, EXCETO:

Considerando a ITRH 286, coloque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas e depois marque a alternativa CORRETA:

I - (   ) O tempo correspondente a curso universitário é o acréscimo dos anos de duração do curso universitário do oficial do QOS, contado a pedido, sendo que para cada cinco anos de efetivo serviço prestado ao CBMMG, será acrescido um ano de tempo acadêmico, até que esse acréscimo perfaça o total de anos de duração do curso universitário.

II – (   ) O militar que tenha ingressado no CBMMG, através de liminar judicial, deverá solicitar a vinculação do cargo anteriormente ocupado.

III – (   ) O tempo precário poderá ser computado como efetivo serviço, somente após trânsito em julgado favorável ao militar.

IV – (   ) As férias anuais não gozadas e férias-prêmio não gozadas nem convertidas em espécie são consideradas como tempo de efetivo serviço, quando computadas de forma simples, e serão consideradas para fins de contagem de tempo de forma automática, quando o militar solicitar sua transferência para a reserva remunerada. 

São assertivas corretas, de acordo com a ITRH nº 286/22, EXCETO: