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Questão do Concurso CBMMG para CHO-Ingresso - Curso de Habilitação de Oficiais de 2024

A+ A-

No que diz respeito à resolução conjunta de saúde n°5329, analise as seguintes afirmativas concernentes à Licença Saúde/Dispensa Saúde e assinale a INCORRETA:

A
Excepcionalmente, o atestado de saúde poderá ser apresentado ao oficial médico ou ao oficial cirurgião dentista, este último na área de competência da odontologia, por interposta pessoa
B
Não havendo oficial médico ou oficial cirurgião dentista, este último na área de competência da odontologia, o militar apresentar-se-á para perícia de saúde na UAPS da Unidade apoiadora e, na impossibilidade da perícia neste último, na JRS, conforme definido em Instrução de Saúde, munido dos atestados e demais documentos necessários à realização de perícia de saúde, respeitando-se o prazo estabelecido
C
É atribuição exclusiva do oficial médico da UAPS, das JRS e da JCS determinar a capacidade laborativa do militar periciado, tanto após o término da licença saúde, quanto após a concessão ou homologação de dispensa saúde, dentro dos limites de suas atribuições.
D
O atestado emitido pelo médico ou cirurgião dentista assistente, seja da rede contratada ou da rede orgânica, tem valor informativo, não dispensa a realização de perícia médica ou odontológica para fins de homologação e não justifica a ausência do militar no trabalho


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No que diz respeito à resolução conjunta de saúde n°5329, analise as seguintes afirmativas concernentes à Licença Saúde/Dispensa Saúde e assinale a INCORRETA:

A
Os períodos de internação hospitalar, devidamente comprovados pelo sumário de alta, serão computados como licença saúde.
B
Após a concessão de licença saúde ou dispensa saúde, o oficial médico da UAPS, da JRS ou da JCS comunicará formalmente à administração da fração/seção a que pertence o militar.
C
O militar não está obrigado de comunicar formalmente ao seu chefe direto o local onde cumprirá a licença médica
D
Excepcionalmente, nos feriados prolongados, a critério do CHEM da(o) PMMG/CBMMG e/ou do Comandante de RPM serão instituídos plantões para atendimento médico e odontológico dos militares empenhados em serviço, para realização das perícias médicas e odontológicas, através de ato administrativo próprio.


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No que diz respeito à resolução conjunta de saúde n°5329, analise as seguintes afirmativas concernentes à Licença Saúde/Dispensa Saúde e assinale a INCORRETA:

A
É atribuição exclusiva do oficial médico da UAPS, das JRS e da JCS determinar a capacidade laborativa do militar periciado, tanto após o término da licença saúde, quanto após a concessão ou homologação de dispensa saúde, dentro dos limites de suas atribuições
B
Na vigência de atestado de outro profissional, constatada capacidade laborativa, o oficial médico da UAPS, da JRS ou da JCS não poderá modificar o período de afastamento e/ou substituir licença saúde por dispensa saúde, após perícia de saúde.
C
O militar comparecerá à UAPS da Unidade em que estiver vinculado ou à JCS, no mesmo dia ou no máximo até o primeiro dia útil após a emissão de atestado por médico ou cirurgião dentista assistente, sob pena de preclusão, sem embargo da responsabilização administrativa ou penal porventura cabíveis
D
Excepcionalmente, o atestado de saúde poderá ser apresentado ao oficial médico ou ao oficial cirurgião dentista, este último na área de competência da odontologia, por interposta pessoa


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No que diz respeito à resolução conjunta de saúde n°5329, analise as seguintes afirmativas concernentes à Licença Saúde/Dispensa Saúde e assinale a INCORRETA:

A

Em caso de homologação ou de não homologação do atestado, a UAPS, JRS ou JCS cientificará a P1/B1 ou Seção Administrativa da Unidade de origem do militar, via mensagem eletrônica, em até 2 dias úteis após a perícia

B

O atestado emitido pelo médico ou cirurgião dentista assistente, seja da rede contratada ou da rede orgânica, tem valor vinculativo, dispensando a realização de perícia médica ou odontológica para fins de homologação e não justifica a ausência do militar no trabalho.

C

É atribuição exclusiva do oficial médico da UAPS, das JRS e da JCS determinar a capacidade laborativa do militar periciado, tanto após o término da licença saúde, quanto após a concessão ou homologação de dispensa saúde, dentro dos limites de suas atribuições.

D

Na vigência de atestado de outro profissional, constatada capacidade laborativa, o oficial médico da UAPS, da JRS ou da JCS poderá modificar o período de afastamento e/ou substituir licença saúde por dispensa saúde, após perícia de saúde

E




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No que diz respeito à resolução conjunta de saúde n°5329, analise as seguintes afirmativas concernentes à Licença Saúde/Dispensa Saúde e assinale a INCORRETA:

A
O atestado entregue fora do prazo previsto deverá ser homologado, a critério do oficial médico ou cirurgião dentista, este último na área de competência da odontologia;
B
É prerrogativa exclusiva dos oficiais médico e cirurgião dentista das UAPS das Unidades nas IME, este último na área de competência da odontologia e, exclusivamente dos oficiais médicos das JRS nas Região de Polícia Militar – RPM e da JCS, a concessão de licença e dispensa saúde, obrigatoriamente precedida de avaliação pericial, nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG e desta Resolução Conjunta, determinando o tempo de afastamento do militar periciado
C
O atestado emitido pelo médico ou cirurgião dentista assistente, seja da rede contratada ou da rede orgânica, tem valor informativo, não dispensa a realização de perícia médica ou odontológica para fins de homologação e não justifica a ausência do militar no trabalho.
D
Os oficiais médico e cirurgião dentista podem aceitar ou rejeitar o atestado, no todo ou em parte, tendo total autonomia na formulação de suas convicções e definição do período do afastamento.


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No que diz respeito à resolução conjunta de saúde n°5329, analise as seguintes afirmativas concernentes à Licença Saúde/Dispensa Saúde e assinale a INCORRETA:

A
É prerrogativa exclusiva dos oficiais médico e cirurgião dentista das UAPS das Unidades nas IME, este último na área de competência da odontologia e, exclusivamente dos oficiais médicos das JRS nas Região de Polícia Militar – RPM e da JCS, a concessão de licença e dispensa saúde, obrigatoriamente precedida de avaliação pericial, nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG e desta Resolução Conjunta, determinando o tempo de afastamento do militar periciado
B
A concessão de licença e dispensa saúde se dará por homologação do atestado médico ou odontológico, que será apresentado pelo militar nas Unidades nas IME, no mesmo dia ou até o primeiro dia útil subsequente ao de sua emissão.
C
O atestado entregue fora do prazo previsto poderá ser homologado ou não, a critério do oficial médico ou cirurgião dentista, este último na área de competência da odontologia;
D
A homologação ou não homologação prevista poderá ser precedida da avaliação pericial direta ao militar ou indireta, através da análise documental


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