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Questão do Concurso CBMMG para CHO-Ingresso - Curso de Habilitação de Oficiais de 2024

A+ A-

A respeito das penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.


A
São penas principais previstas no Código Penal Militar: morte, reclusão, detenção, prisão e impedimento.
B
São penas principais previstas no Código Penal Militar: morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento e suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
C
São penas principais previstas no Código Penal Militar: morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e reforma.
D
A pena de morte é executada, independente do meio utilizado, de forma que cause menos sofrimento e com respeito à dignidade da pessoa humana.


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Algumas Questões Similares

A respeito de crimes propriamente militares previstos no Decreto-lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969 que dispõe sobre o Código Penal Militar, marque a única alternativa que não é verdadeira.


A
O crime de ofensa aviltante a inferior hierárquico, previsto no artigo 176 do CPM, trata-se de ofender inferior hierárquico, mediante ato de violência que, por natureza ou pelo meio empregado, seja considerado aviltante.
B
O crime de deserção, previsto no artigo 187 do CPM, consiste em ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
C
O crime de abandono de posto, previsto no artigo 195 do CPM, consiste em abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
D
O crime de ofensa aviltante a inferior hierárquico, previsto no artigo 176 do CPM, consiste em violência, ou outro ato que atinja a pessoa, e, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante.


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A respeito do crime de revolta previsto no artigo 149, parágrafo único do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.


A
O crime de revolta consiste na realização das mesmas condutas do crime de motim, nos casos em que pelo menos um agente esteja armado.
B
No caso do crime de revolta, diferente do crime de motim, não há aumento de pena de um terço para os cabeças, haja vista que este aumento de pena é para os militares que estão armados.
C
O crime de revolta consiste na realização das mesmas condutas do crime de motim, se os agentes estiverem armados. Em ambos os crimes a pena aumenta de um terço para os cabeças.
D
Trata-se do crime de revolta a reunião de militares com o fim de ocupar quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.


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No Direito Penal Militar no que tange ao estudo do concurso de agentes, sabe-se que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas” e nos casos de autoria coletiva necessária há a figura do “cabeça”. Sobre este instituto marque a alternativa INCORRETA.


A
Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.
B
Quando o crime é cometido por inferiores hierárquicos e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores hierárquicos que exercem função de oficial.
C
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
D
Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação, independente da participação de oficiais no cometimento do crime.


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De acordo com o Decreto-lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969 que dispõe sobre o Código Penal Militar, são causas de excludente de ilicitude, prevista do artigo 42 do CPM, EXCETO:


A
Estado de necessidade exculpante
B
Legítima defesa;
C
Estrito cumprimento do dever legal;
D
Não há igualmente crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.


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De acordo com o Decreto-lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969 que dispõe sobre o Código Penal Militar, analise as assertivas e marque a alternativa INCORRETA.


A
Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
B
Dolo é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
C
Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente apenas.
D
Culpa é quando se deixa de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, que estava obrigado e não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo.


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