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Questões para concursos militares
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De acordo com a Instrução Técnica de Recursos Humanos n°286, para o cálculo de quinquênio e de adicional trintenário, computa-se na apuração do tempo, a pedido do militar, os acréscimos relativos a, EXCETO:

A
férias-prêmio não gozadas nem convertidas em espécie, contadas em dobro
B
arredondamento, em todos os casos, tomando-se por referência a data do pedido
C
férias anuais não gozadas e que não puderem mais ser gozadas, contadas em dobro;
D
tempo de serviço público, ou privado, para os servidores que tiveram direito adquirido até a data da Emenda Constitucional nº 09, de 13 de julho de 1993



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De acordo com a Instrução Técnica de Recursos Humanos n°286, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

A
Caso a transferência para a reserva seja indeferida, por motivo de erro na contagem de tempo, realizada pela unidade do interessado, deverá o mesmo ser convocado para o serviço, devendo repor o tempo de afastamento, sob pena de tornar-se passivo de cominações legais pertinentes.
B
O militar estará obrigado a afastar-se do exercício de seu cargo ou função, a partir da data do requerimento de transferência para a reserva, observados os procedimentos em vigor
C
É vedada a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens ao servidor público em atividade.
D
O cômputo dos tempos mencionados neste capítulo, só poderão ser procedidos, após averbação pela DRH



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De acordo com a Instrução Técnica de Recursos Humanos n°286, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

A
Dentre os demais requisitos previstos nos artigos 204 e 220 da Lei nº 5301/69, será concedida a promoção trintenária aos militares que completarem o tempo de serviço para a transferência voluntária para a reserva
B
A expedição de certidão de tempo de serviço e de tempo de contribuição aos ex-militares e aos ex-servidores civis do CBMMG, para fins de comprovação de direitos junto a órgãos externos, compete, exclusivamente à DRH.
C
É assegurado o abono permanência na data de atendimento das exigências para transferência voluntária para a reserva remunerada com remuneração de inatividade integral
D
A promoção por tempo de serviço é devida ao Soldado de 1ª Classe que tenha, no mínimo, 8 (oito) anos de efetivo serviço e ao cabo que tenha, no mínimo, 7 (sete) anos de efetivo serviço na mesma graduação.



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De acordo com a Instrução Técnica de Recursos Humanos n°286, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

A
A expedição de certidão de tempo de serviço e de tempo de contribuição aos ex-militares e aos ex-servidores civis do CBMMG, para fins de comprovação de direitos junto a órgãos externos, compete, exclusivamente à SRH da unidade do militar
B
A certidão quando se tratar de militar inativo, deverá constar o registro de que o tempo certificado foi utilizado, no CBMMG, para fins de transferência para a inatividade, taxação de proventos e concessão de vantagens
C
É assegurado o abono permanência na data de atendimento das exigências para transferência voluntária para a reserva remunerada com remuneração de inatividade integral.
D
O abono permanência retroagirá até a data do pedido, caso seja computado o arredondamento de 182 dias.



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De acordo com a Instrução Técnica de Recursos Humanos n°286, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

A
A concessão de quinquênio é deferida a cada 05 (cinco) anos de efetivo serviço, conforme EC 59, de 19 de dezembro de 2003.
B
A concessão de adicional trintenário é devida aos militares que completarem 30 (trinta) anos de serviço, conforme EC 59, de 19 de dezembro de 2003.
C
É assegurado o abono permanência na data da última promoção do militar, com remuneração de inatividade integral.
D
O abono permanência retroagirá até a data do pedido, caso seja computado o arredondamento de 182 dias.



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De acordo com a Instrução Técnica de Recursos Humanos n°286, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

A
É assegurado o abono permanência na data de atendimento das exigências para transferência voluntária para a reserva remunerada com remuneração de inatividade integral.
B
O abono permanência retroagirá até a data do pedido, ainda que não seja computado o arredondamento de 182 dias.
C
A concessão de adicional trintenário é devida aos militares que completarem 30 (trinta) anos de serviço, conforme EC 59, de 19 de dezembro de 2003.
D
A concessão de quinquênio é deferida a cada 05 (cinco) anos de efetivo serviço, conforme EC 59, de 19 de dezembro de 2003.



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