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Questão do Concurso CBMMG para CHO-Ingresso - Curso de Habilitação de Oficiais de 2025

A+ A-

Com base no Código Penal Brasileiro, especificamente os crimes que protegem a liberdade sexual, assinale a alternativa INCORRETA:


A
Comete o crime de estupro quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
B
Comete o crime de importunação sexual quem praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Neste delito não há a necessidade de emprego de violência ou grave ameaça.
C
Comete o crime de assédio sexual quem constrange alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
D
Não configura crime o fato de produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.


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Com base no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:


A
Não é admitida a modalidade culposa no crime de peculato.
B
Trata-se do crime de falsidade ideológica o fato de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
C
Trata-se do crime de peculato o fato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
D
Trata-se do crime de corrupção passiva o fato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem


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Com base no Código Penal Brasileiro, que tratam de roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, assinale a alternativa INCORRETA:


A
Trata-se do crime de roubo quem subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
B
Não incorre na mesma pena de roubo quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
C
Trata-se do crime de extorsão quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
D
Trata-se do crime de extorsão mediante sequestro quem sequestra pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate


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Com base no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de furto, assinale a alternativa CORRETA:

A
O furto praticado durante o repouso noturno não acarreta aumento de pena.
B
O juiz pode substituir a pena de reclusão por detenção, mesmo que o furto seja de médio valor.
C
O furto qualificado por destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa é uma das qualificadoras previstas para o crime de furto.
D
A pena do furto qualificado por emprego de chave falsa é a mesma do furto simples.


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Com base no artigo 147-A do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de perseguição, assinale a alternativa CORRETA:


A
O crime de perseguição é caracterizado apenas pela ameaça de integridade física da vítima.
B
O agente pode ser punido pelo crime de perseguição, mesmo que a vítima não tenha sido fisicamente agredida.
C
A perseguição não configura crime quando realizada por meio de redes sociais ou comunicação digital.
D
A perseguição somente ocorre quando a vítima é perseguida durante um período de tempo contínuo, sem interrupção.


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Com base no Código Penal Brasileiro, especificamente a respeito dos crimes que tutelam a honra, assinale a alternativa CORRETA:


A
A calúnia não pode ser aplicada contra pessoas falecidas.
B
Na difamação, é possível a defesa da exceção da verdade apenas quando o ofendido for funcionário público e a ofensa estiver relacionada às suas funções.
C
A injúria é considerada crime exclusivamente quando envolve violência.
D
O crime de calúnia é punido com pena de prisão, mas não admite a exceção da verdade em nenhuma hipótese.


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