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Questão do Concurso CBMMG para CHO-Ingresso - Curso de Habilitação de Oficiais de 2025

A+ A-

De acordo com a Res.Conj. 5.346/24, conhecida como Manual de Polícia judiciária das Instituições

Militares do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, exceto:

A
O prazo para a elaboração da IPD será de 10 dias corridos, contados da data de recebimento do despacho instaurador por parte do encarregado, prorrogáveis por cinco dias corridos.
B
A ausência injustificada por tempo inferior à previsão do crime de deserção não resulta necessariamente em perda de objeto da IPD
C
Após o encerramento dos trabalhos da IPD, o encarregado do processo deverá remeter, via ofício, os autos originais ao seu Comandante de Unidade
D
o termo de deserção somente poderá ser confeccionado após a consumação do crime, sob pena de se afastar o tipo penal militar ora violado pelo militar desertor.


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De acordo com a Res.Conj. 5.346/24, conhecida como Manual de Polícia judiciária das Instituições

Militares do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, exceto:

A
No decorrer da instrução processual poderá surgir a necessidade de se juntar documentos aos autos que não foram elaborados pelo encarregado da IPD. Nesta senda, a demonstração das faltas do militar ausente no período de graça poderá ser feita pela juntada das cópias de todas as comunicações disciplinares elaboradas no referido período (acompanhadas das cópias das respectivas escalas de serviço que com elas guardem relação).
B
O militar responsável em lavrar a parte de deserção será o encarregado da IPD, que anunciará de imediato a consumação do referido crime ao seu Comandante de Unidade. Recebido o anúncio, o Comandante de Unidade marcará com a máxima brevidade possível a data / hora / local para a realização do próximo procedimento da IPD (lavrataura do termo de deserção).
C
A ausência injustificada por tempo inferior à previsão do crime de deserção resulta em perda de objeto da IPD e, tão logo o militar ausente se apresente à Instituição Militar Estadual, o encarregado deverá encerrar os trabalhos e encaminhar toda a documentação até então produzida ao Comandante da Unidade via ofício de remessa, no qual deve ser mencionada aquela circunstância.
D
O prazo para a elaboração da IPD será de 10 dias corridos, contados da data de recebimento do despacho instaurador por parte do encarregado, prorrogáveis por dez dias corridos.


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De acordo com a Res.Conj. 5.346/24, conhecida como Manual de Polícia judiciária das Instituições

Militares do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, exceto:

A
o termo de deserção poderá ser confeccionado mesmo antes da consumação do crime, afim de dar celeridade ao processo
B
Após o encerramento dos trabalhos da IPD, o encarregado do processo deverá remeter, via ofício, os autos originais ao seu Comandante de Unidade
C
O prazo para a elaboração da IPD será de 10 dias corridos, contados da data de recebimento do despacho instaurador por parte do encarregado, prorrogáveis por cinco dias corridos.
D
A ausência injustificada por tempo inferior à previsão do crime de deserção resulta em perda de objeto da IPD e, tão logo o militar ausente se apresente à Instituição Militar Estadual, o encarregado deverá encerrar os trabalhos e encaminhar toda a documentação até então produzida ao Comandante da Unidade via ofício de remessa, no qual deve ser mencionada aquela circunstância.


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De acordo com a Res.Conj. 5.346/24, conhecida como Manual de Polícia judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que melhor corresponde à seguinte definição, que diz respeito à Instrução Provisória de Deserção:

" será lavrado pelo encarregado da IPD e assinado pelo Comandante da Unidade e por mais duas testemunhas idôneas."

A
Parte de deserção
B
Termo de deserção
C
Termo de juntada
D
Termo de inventário


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De acordo com a Res.Conj. 5.346/24, conhecida como Manual de Polícia judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que melhor corresponde à seguinte definição, que diz respeito à Instrução Provisória de Deserção:

"consiste no levantamento e localização de todos os bens patrimoniados da Instituição Militar Estadual e que estejam na posse do militar ausente, materiais esses deixados “para trás” ou extraviados por ele, com a sua consequente arrecadação. "

A
Termo de deserção
B
Parte de deserção
C
Termo de inventário
D
Termo de juntada


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De acordo com a Res.Conj. 5.346/24, conhecida como Manual de Polícia judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que melhor corresponde à seguinte definição, que diz respeito à Instrução Provisória de Deserção:

" é a comunicação formal de que foi iniciada a contagem dos dias de ausência, isto nos termos do CPPM, art. 451, § 1º c/c art. 456, caput. "

A
Parte de ausência
B
Termo de inventário
C
Termo de juntada
D
Parte de deserção


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