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Questões para concursos militares
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De acordo com a Resolução 1.265/2025, que dispões sobre a jornada de trabalho no CBMMG, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A
A compensação da carga horária excedente, resultante de escalas com turnos distintos de 24h ou 12h de serviço, será feita por meio de turnos que correspondam ao número de horas excedentes, respeitando o limite da carga horária do turno diário.
B
Não será computada a carga horária trabalhada após o horário previsto para o término do serviço, até o limite de 1 (uma) hora, em virtude da necessidade de continuidade do empenho operacional, haja vista ressalva prevista no Art. 15 da Lei nº 5301/69.
C
Nas Unidades Operacionais, o controle estará sob supervisão dos COB/CEB, através de relatórios trimestrais, nos meses de abril, julho, outubro e janeiro, condensados e enviados pelos Comandantes das unidades subordinadas (Batalhões e Cias Inds), nas demais Unidades, a supervisão se dará pelo respectivo Chefe, Comandante, Assessor ou Diretor.
D
A escala ordinária de cada mês será publicada até o dia 15 do mês anterior.



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De acordo com a Resolução 1.265/2025, que dispões sobre a jornada de trabalho no CBMMG, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A
consideram-se encargos móveis o empenho do militar em supervisões, escalas de serviço extraordinárias, representações, comissões de estudo ou pesquisa, apurações diversas, reuniões do Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade, plantões operacionais e outras tarefas atribuídas dentro do período de expediente.
B
As horas destinadas ao treinamento e instrução serão contabilizadas como parte da carga horária semanal de trabalho.
C
A jornada operacional terá a duração de 24 (vinte e quatro)horas de serviço em atividades típicas da missão de bombeiro militar, seguida de 72 horas de descanso e folga.
D
Os militares farão jus, a cada 21 (vinte e um) plantões de 24 (vinte e quatro) horas, à compensação de 24 (vinte e quatro) horas de crédito



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De acordo com a Resolução 1.265/2025, que dispões sobre a jornada de trabalho no CBMMG, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A
Havendo casos excepcionais que justifiquem necessidade de modificação dos horários de expediente administrativo e/ou da escala operacional, os Comandantes Intermediários apresentarão proposta à Chefia do Estado-Maior para avaliação e decisão
B
A carga horária semanal dos discentes será estabelecida pelas Diretrizes de Ensino Profissional do CBMMG, em face dos empenhos serem predominantemente atividades escolares, de estágios e treinamentos e não ficarem vinculados ao horário de funcionamento administrativo da Academia de Bombeiros Militar ou unidades de execução responsável pela educação profissional no CBMMG.
C
As unidades manterão atendimento ininterrupto de protocolo de documentos (prevenção, REDS, etc.), de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 19:00 horas.
D
O período em que o militar estiver empenhado em atividades decorrentes de convocação ou requisição por órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, do sistema de segurança pública ou de outras organizações, em decorrência de sua atividade de bombeiro militar, será computado como parte de sua carga-horária semanal, mediante apresentação de comprovação emitido pelo órgão demandante.



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De acordo com a Resolução 1.265/2025, que dispões sobre a jornada de trabalho no CBMMG, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A
O cômputo do cumprimento da carga horária semanal de trabalho será apurado ao final de 90 (noventa) dias, e o somatório da carga horária não poderá exceder 40 (quarenta) horas por mês.
B
É vedado conceder dispensas por trabalho realizado, ou provenientes de ações meritórias ou de destaque, salvo se decorrentes de recompensas previstas no Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais, as quais serão concedidas após o devido processo legal.
C
Para controle da carga horária de trabalho utilizar-se-á planilha padrão, até que seja implementado sistema informatizado, acessível aos militares interessados a fim de garantir a publicidade do controle da jornada de trabalho, que computará todas as horas cumpridas e excluirá os períodos neutros.
D
A compensação de carga horária excedente da jornada operacional da prontidão de incêndio, se dará em turnos de 12 (doze) horas, em dois dias de serviço regulares do militar, preferencialmente no período noturno. A critério do Comando da Unidade, a compensação se dará em turnos de 24 (vinte e quatro) horas, desde que não haja prejuízo ao serviço



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De acordo com a Resolução 1.265/2025, que dispões sobre a jornada de trabalho no CBMMG, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A
Não será computada a carga horária trabalhada após o horário previsto para o término do serviço, até o limite de 1 (uma) hora, em virtude da necessidade de continuidade do empenho operacional, haja vista ressalva prevista no Art. 15 da Lei nº 5301/69.
B
A compensação de carga horária excedente da jornada operacional da prontidão de incêndio, se dará em turnos de 12 (doze) horas, em dois dias de serviço regulares do militar, preferencialmente no período noturno. A critério do Comando da Unidade, a compensação se dará em turnos de 24 (vinte e quatro) horas, desde que não haja prejuízo ao serviço.
C
A carga horária excedente não compensada em até 30 (trinta) dias, deverá ser convertida em dias, considerados esses como de 24 (vinte e quatro) horas, e compensados na sequência das férias do militar, com acréscimo de dias corridos equivalentes ao número de dias e fração de dias apurados, obtidos pela divisão do número de horas acumuladas por 24 (vinte e quatro).
D
Os Comandantes de Companhia, de Pelotão e Chefes de Seção das Unidade deverão elaborar relatório trimestral, até os dias 10 (dez) dos meses de abril, julho, outubro e janeiro, do cumprimento da carga horária de seus comandados aos seus chefes diretos.



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De acordo com a Resolução 1.265/2025, que dispões sobre a jornada de trabalho no CBMMG, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A
Poderão cumprir escalas de trabalho com turnos, horários e ciclos diferenciados, tendo em vista suas peculiaridades, desde que atendido o previsto no art. 4º desta Resolução: I - equipe de agentes de busca das Seções de Inteligência; II - bombeiros militares do QPE-BM Comunicação, Motomecanização e Músicos.
B
Os militares que são legalmente responsáveis por pessoas com deficiência terão sua carga horária reduzida para 20 (vinte) horas semanais.
C
A autorização para a redução da carga horária será de competência da DRH.
D
Para controle da carga horária de trabalho utilizar-se-á planilha padrão, até que seja implementado sistema informatizado, acessível aos militares interessados a fim de garantir a publicidade do controle da jornada de trabalho, que computará todas as horas cumpridas e excluirá os períodos neutros.



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