O Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares ...

Banca: &nbsp; ABM/CBMMG
Instituição: &nbsp; CBMMG
Cargo: &nbsp; CFS - formação - Curso de Formação de Sargentos
Ano: &nbsp; 2026
Dificuldade: &nbsp; Médio

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O Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução Conjunta nº 5.346 revogou, além de outras normas, a Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) nº 01 e trouxe direcionamentos ainda mais atualizados sobre os procedimentos a serem adotados no Inquérito Policial Militar (IPM), Auto de Prisão em Flagrante (APF) e Instrução Provisória de Deserção (IPD). A Instrução Provisória de Deserção (IPD), é um procedimento sumário que tem por objeto praticar e documentar os atos de polícia judiciária militar destinados a apurar a ausência injustificada do militar ao serviço. Além de registrar formalmente as datas e a contagem dos dias de ausência para o cálculo do período de graça, o procedimento busca investigar as circunstâncias relacionadas ao fato e apontar se houve ou não a configuração do crime militar de deserção. Em relação ao crime de deserção, assinale a alternativa CORRETA:

Trata-se de um crime impropriamente militar, e, uma vez consumado, a prisão do militar é legalmente prevista apenas com a lavratura do termo de deserção.

Um militar que entra em um quartel, comete um crime e, no momento de sua prisão, foge para evitar a prisão, permanecendo nessa situação de fuga por mais de oito dias, pode ser considerado desertor. O marco inicial da contagem do tempo será o dia da fuga.

De acordo com art. 240-A do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), o militar que cometer o crime de deserção não comete ato atentatório à honra e ao decoro da classe.

Para haver o crime de deserção comum, previsto no art. 187 do CPM, o militar tem que ausentar por oito dias, sem licença, isto é, sem autorização, da unidade ou lugar em que deveria permanecer.