Durante o atendimento de uma ocorrência de captura de animal ...

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Durante o atendimento de uma ocorrência de captura de animal silvestre, o Cabo Charlie recusou-se a cumprir uma determinação do Chefe da Guarnição, Cabo Mike, para que fizesse a utilização dos Equipamentos de proteção individual, alegando que não recebe ordens de outro Cabo, pois, segundo Charlie, “antiguidade de Cabo se resolve no par ou ímpar”, retornando, posteriormente, ao interior da viatura e alegando que se Mike quisesse, que ele mesmo fizesse a captura. O fato não foi presenciado por nenhum outro militar.

Acerca desse fato, é CORRETO afirmar que:

O Cabo Charlie não cometeu crime, uma vez que considera-se superior, para fins de aplicação da lei penal militar, somente o militar que ocupa nível hierárquico, posto ou graduação superiores, conforme a antiguidade, nos termos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e de leis das unidades da Federação que regulam o regime jurídico de seus militares.

O Cabo Charlie cometeu o crime de Desrespeito a Superior.

Por estar em flagrante delito, o Cabo Charlie, no episódio narrado, estaria sujeito a receber voz de prisão, inclusive, de um militar subordinado que presenciasse os fatos.

Caso o Cabo Charlie responda penalmente pelo fato, não poderá haver sanção disciplinar pelo mesmo fato

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Algumas Questões Similares

De acordo com a Lei nº 5.301/1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque V (verdadeiro) e F (falso), em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

( ) O militar será considerado estável após três anos de efetivo serviço no cargo, mediante avaliação de desempenho individual.

( ) Os militares da reserva ou reformados podem ser proibidos de usar uniformes, temporária ou definitivamente, em virtude da prática de atos indignos, por decisão do Comandante Geral.

( ) Provento é o quantitativo anual, em dinheiro, devido ao militar da ativa.

( ) É possível, em situações específicas, o militar receber até 4 (quatro) vezes o valor do seu vencimento mensal a título de indenização ajuda de-custo.

V,F,F,V.

V,V,F,V.

V,V,V,F.

F,V,F,V