Questão do Concurso CBMMG para CFS - formação - Curso de Formação de Sargentos de 2026

O Comandante da Unidade será credenciado e descredenciado pelo Cartório, de acordo com a fase do processo, para a prática de atos de sua competência, sendo obrigatória a permanência do credenciado durante todo o trâmite do processo.

O Cartório providenciará a inserção ou edição das informações básicas dos processos eletrônicos ao criá-los ou recebê-los, fazendo constar os dados Tipo de Processo, Especificação, Classificação por assuntos, Interessados, Observações da Unidade, Nível de acesso e Hipótese legal.

A documentação física recebida em qualquer Unidade ou Fração BM cujo teor seja de cunho ético-disciplinar será digitalizada e inserida em processo eletrônico no SEI Sigiloso, em seguida, tramitada para o Cartório da Unidade.

O tipo de processo em tramitação no SEI poderá ser alterado pelo Cartório da unidade responsável, após análise e despacho com a autoridade competente, dando prosseguimento ao trâmite correspondente ao tipo de processo mais adequado.

Receber, criar e controlar os atos, procedimentos e processos administrativo-disciplinares e de polícia judiciária militar no SEI Sigiloso, utilizando a Unidade SEI do Cartório.

Manter, no mínimo, dois militares do setor credenciado em cada processo eletrônico em tramitação.

Realizar o credenciamento e descredenciamento de autoridades e encarregados nos procedimentos e processos administrativo-disciplinares e de polícia.

Realizar o credenciamento e descredenciamento dos integrantes de CPAD e CEDMU.

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O encarregado será considerado cientificado no dia e horário de acesso registrados pelo Sistema, momento a partir do qual operar-se-á a contagem de prazo de acordo com a regra processual aplicável, sem prejuízo para outros meios de notificação legalmente válidos

O processo eletrônico retornado pelo encarregado ao Cartório não será objeto de análise e saneamento para fins de assessoramento à autoridade delegante quanto à sequência do trâmite.

Caso o Comandante determine a remessa do processo para análise do CEDMU, o Cartório providenciará ofício de remessa ao CEDMU, o qual poderá ser assinado, mediante delegação, pelo chefe do Cartório.

O Cartório realizará o credenciamento de todos os integrantes do CEDMU e informará a todos eles, via e-mail institucional, sobre seu credenciamento, podendo complementar com mensagem pelo Sistema Intranet de Mensagens (SIM).

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Uma está correta

Duas estão corretas

Todas estão corretas

Nenhuma está correta

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Os processos eletrônicos de que trata esta ITC, criados ou recebidos no SEI Sigiloso pelo Cartório, serão despachados com o Comandante da Unidade para definição de sua tramitação.

A inserção de documentos pelos Cartórios será realizada utilizando-se os de uso geral disponibilizados pelo Sistema e, em sua ausência, os tipos de documentos próprios do CBMMG e, por fim, os de Correição.

Os processos criados para apuração de fatos residuais de outros processos e procedimentos disciplinares ou de polícia judiciária terão como anexo do documento de sua instauração o arquivo PDF ou ZIP da parte ou do todo do processo que lhe deu origem, conforme o caso, ainda que incluídos outros anexos.

1. O Comandante da Unidade será credenciado e descredenciado pelo Cartório, de acordo com a fase do processo, para a prática de atos de sua competência, sendo facultado à referida autoridade permanecer credenciado durante todo o trâmite do processo.

Todas as alternativas

Apenas I e II

Apenas II e III

Apenas I e III