O que é o vade mecum policial e qual a sua importância?

• 20/01/2024
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O que é o Vade Mecum Policial e qual a sua importância?

O Vade Mecum Policial é um livro de referência que reúne as principais normas e legislações relacionadas à atividade policial, tanto para fins de estudo quanto para fins profissionais.
O termo "vade mecum" vem do latim e significa "vai comigo", indicando que se trata de um livro que acompanha o leitor em suas consultas e tarefas. O Vade Mecum Policial é direcionado não apenas para aqueles que desejam ingressar em concursos policiais, mas também para aqueles que já são policiais e ocupam outras funções dentro da área criminal.

A história do Vade Mecum

O conceito de vade mecum não é exclusivo do Direito, mas sim de qualquer livro de referência de uso frequente e que instrui o leitor a fazer determinadas tarefas. Existem vade mecums nos domínios da medicina, da religião, da política, da segurança e da defesa, entre outros. Muitos desses trabalhos são conhecidos desde o século XV e alguns deles têm conhecido constante atualização.

No âmbito jurídico, o vade mecum é um compêndio das obras básicas para serem consultadas facilmente, como a Constituição, os códigos e as leis gerais. O vade mecum pode ser genérico ou especializado, compreendendo a legislação de uma determinada área do Direito, como o vade mecum trabalhista, previdenciário, tributário, ambiental, etc.

O vade mecum policial é um exemplo de vade mecum especializado, que foca nas normas específicas e atualizadas para as carreiras policiais e correlatas.
Não há uma data precisa de quando surgiu o primeiro vade mecum policial, mas é possível afirmar que ele acompanha o desenvolvimento do Direito Penal e Processual Penal no Brasil, bem como a evolução das instituições policiais e dos concursos públicos. Atualmente, existem diversas editoras que publicam vade mecums policiais, com diferentes autores, formatos e conteúdos, buscando atender às demandas dos leitores.
O Vade Mecum Policial também aborda normas internacionais, destacando a relevância crescente das convenções e tratados internacionais, especialmente no contexto da jurisprudência. A Coleção Americana de Direitos Humanos é um exemplo de norma internacional que é abordada no Vade Mecum Policial.
O Vade Mecum Policial pode ser encontrado em versões impressas e digitais. A versão impressa é sempre mais completa e inclui mais comentários e jurisprudência. Existem diversas editoras que publicam o Vade Mecum Policial, cada uma com suas características e diferenciais; uma das que são referência nacional é a QBizu.

O que contém o Vade Mecum Policial?

O conteúdo do vade mecum policial varia de acordo com a editora, o autor e a edição, mas em geral ele abrange as seguintes matérias:

• Constituição Federal, especialmente o artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais, e o artigo 144, que aborda os órgãos policiais;


• Código Penal e Código Processual Penal, com destaque para as alterações legislativas recentes;


• Leis penais e processuais penais especiais, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei de Drogas, a Lei de Organização Criminosa, a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei de Execução Penal, a Lei de Identificação Criminal, a Lei de Armas, a Lei de Abuso de Autoridade, entre outras;


• Normas internacionais, como as convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos, cooperação jurídica, extradição, refúgio, terrorismo, tráfico de pessoas, etc.;


• Normas administrativas, como a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Licitações e Contratos, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, etc.;

Além disso, o vade mecum policial pode conter outros recursos, como:

• Notas remissivas, que fazem a conexão aos entendimentos jurisprudenciais; Índices alfabéticos, sistemáticos e cronológicos, que facilitam a localização das normas


• Enunciados e orientações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.


• Exposições de motivos, que explicam os fundamentos e objetivos das leis;

O Vade Mecum Policial é uma ferramenta fundamental para o profissional, pois proporciona uma forma rápida e conveniente de acessar leis e normas relevantes. Com ele, é possível consultar doutrinas, jurisprudências, súmulas, códigos e demais textos legislativos que são frequentemente utilizados no cotidiano jurídico, como ele você terá a possibilidade de aprender completamente, aproveite e descubra como seu cérebro aprende.

O Vade Mecum Policial também é essencial para o estudante que se prepara para os concursos policiais, pois oferece uma seleção de normas focada nas matérias cobradas nos editais, bem como dicas e orientações de como utilizar o livro na prova.

O Vade Mecum Policial é, portanto, um livro que vai com o leitor, seja ele um policial, um candidato, um advogado, um professor, um pesquisador ou um interessado no tema. Ele é um instrumento de consulta, de estudo, de atualização e de aprimoramento profissional. Ele é um aliado na busca pelo conhecimento e pela excelência na área policial.

Em resumo, o Vade Mecum Policial é uma coletânea de normas e legislações relacionadas à atividade policial, que tem como objetivo fornecer um material útil tanto na vida profissional quanto nos concursos públicos. Ele é focado principalmente na legislação penal e processual penal, mas também aborda normas internacionais e remissões a outros dispositivos legais.

O "Vade Mecum de Carreiras Policiais" é uma coletânea de legislações selecionadas e facilitadas, voltada para a preparação de candidatos às carreiras de Polícia Civil, Polícia Penal e Polícia Militar. Algumas das leis e normas abordadas neste material incluem:

LEGISLAÇÃO ESPECIAL 

• DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941- Lei das Contravenções Penais 789


• LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - Institui a Lei de Execução Penal. 793


• LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.


• LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências


• LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências


• LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências


• LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências


• LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 -


• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.


• LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 13.423, de 2022)


• LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.


• LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.


• LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários.


• LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.


• LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.


• LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 - criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.


• LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do  Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). 

LEGISLAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO

• LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)


• LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999- Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.


• DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.


• LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos 

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

• LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.


• LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.


• LEI Nº 8.176, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema & de Estoques de Combustíveis


• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.


• LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos HI, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição emqualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.


• LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, ea Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.


• LEI ESTADUAL Nº 20.922 DE 16/10/2013 - Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.


• LEI ESTADUAL Nº 21.972, DE 21/01/2016 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos — Sisema — e dá outras providências.


• DECRETO Nº 47.838 DE 09/01/2020 Dispõe sobre a tipificação e classificação das infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos aplicáveis às atividades agrossilvipastoris e agroindustrial de pequeno porte e dá outras providências.

Essas legislações são selecionadas com base na relevância e frequência com que são cobradas nos concursos públicos para as carreiras policiais, visando proporcionar um estudo completo e eficaz das principais leis que deverão ser exigidas nas questões das provas.

Dica da QBizu!

Na internet existem inúmeros modelos e formatos de vade mecum, nós da QBizu recomendamos que faça uma análise prévia antes de adquirir o seu, o Vade Mecum Policial da QBizu é um dos únicos atualizados com todo o conteúdo necessário.

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