Questões para Concursos

De acordo com a ITC 19, que dispõe sobre as finalidades, atribuições e rotinas administrativas no uso do SEI Sigiloso, são competências do cartório, EXCETO:

De acordo com a ITC 19, que dispõe sobre as finalidades, atribuições e rotinas administrativas no uso do SEI Sigiloso, julgue as assertivas e marque a INCORRETA:

De acordo com a ITC 19, que dispõe sobre as finalidades, atribuições e rotinas administrativas no uso do SEI Sigiloso, julgue as assertivas

1. Os militares dos Cartórios credenciados nos processos atuarão, exclusivamente, na orientação do uso da ferramenta, em todos os casos
2. O Cartório credenciará o encarregado do procedimento ou processo administrativo disciplinar ou de polícia judiciária para início da atividade que lhe foi delegada.
3. O encarregado será considerado cientificado no dia e horário de acesso registrados pelo Sistema, momento a partir do qual operar-se-á a contagem de prazo de acordo com a regra processual aplicável, sem prejuízo para outros meios de notificação legalmente válidos.

De acordo com a ITC 19, que dispõe sobre as finalidades, atribuições e rotinas administrativas no uso do SEI Sigiloso, julgue as assertivas e marque a INCORRETA:

De acordo com a ITC 19, que dispõe sobre as finalidades, atribuições e rotinas administrativas no uso do SEI Sigiloso, julgue as assertivas e marque a INCORRETA:

De acordo com a ITC 19, que dispõe sobre as finalidades, atribuições e rotinas administrativas no uso do SEI Sigiloso julgue as assertivas:

1. A documentação física recebida em qualquer Unidade ou Fração BM cujo teor seja de cunho ético-disciplinar será digitalizada e inserida em processo eletrônico no SEI Sigiloso, em seguida, tramitada para o Cartório da Unidade.
2. O tipo de processo em tramitação no SEI poderá ser alterado pelo Cartório da unidade responsável, após análise e despacho com a autoridade competente, dando prosseguimento ao trâmite correspondente ao tipo de processo mais adequado.
3. compete aos Cartórios receber, criar e controlar os atos, procedimentos e processos administrativo-disciplinares e de polícia judiciária militar no SEI Sigiloso, utilizando a Unidade SEI do Cartório.

De acordo com a ITC 19, que dispõe sobre as finalidades, atribuições e rotinas administrativas no uso do SEI Sigiloso, julgue as assertivas:

1. A instauração e a condução de processos administrativo-disciplinares e de atividades de polícia judiciária militar em meio eletrônico obedecerão às normas processuais a eles aplicáveis, ressalvadas as adaptações imperativas relativas ao meio digital.
2. Os anexos que sejam arquivos de mídia, tais como imagens, áudios e vídeos, cujo formato ou tamanho não sejam suportados pelo SEI, deverão ser reduzidos a termo, autenticados e anexados ao processo como documento
3. Nos processos sigilosos destinados ao Cartório ou a setor equivalente, recomenda-se credenciar, no mínimo, dois militares da seção destinatária

Estão corretas:

Em um dado momento durante o turno de serviço, o CBU de determinada Unidade Operacional se reúne com toda a sua equipe e repassa a seguinte mensagem:

“Dei a ordem de _________ para distribuir as tarefas do dia. O Sargento A deverá atender às chamadas que não foram atendidas no período de 24 horas após terem sido geradas e que continuam pendentes por indisponibilidade de recursos, ou seja, as chamadas _________. O Senhor Comandante da Unidade informou que acaba de ser disponibilizado reforço dos recursos da administração da Unidade, conforme plano de chamada. Por isso, o Sargento B deverá compor uma guarnição com o ________ esforço. Por fim, gostaria de verificar a média do tempo registrado entre a chegada da primeira viatura ao local do fato até o início do retorno do último recurso empenhado, para as chamadas que atendemos. Para isso, o Sargento C deverá tabelar o tempo de _______ de todos as chamadas concluídas no dia”.

De acordo com as definições estabelecidas pela Instrução Técnica Operacional 01, assinale a alternativa que contém os termos mais adequados para preencher as lacunas da mensagem acima.

Sobre a emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para Eventos Temporários, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação ao Recebimento dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS), previstos na Instrução Técnica Operacional nº 25 - Padronização do Registro de Eventos do CBMMG, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base nas técnicas de combate a incêndio urbano previstas no Manual de Bombeiros Militar de Combate a Incêndio Urbano, julgue os itens e, a seguir, assinale a alternativa CORRETA:

I - Para se empregar o ataque transicional, deve-se regular o esguicho para o tipo de jato compacto e aplicá-lo em direção ao teto do cômodo, mantendo o jato estático. O tempo da aplicação deve variar de 10 a 20 segundos e, se entender necessário, o chefe de linha pode aumentar progressivamente a vazão do esguicho ao longo da sua utilização.

II - A correta aplicação do jato de proteção consiste em abrir totalmente a manopla do esguicho para fluxo contínuo de água e aumentar sua angulação de abertura para 120º; em seguida, o chefe de linha deverá deitar-se no chão, de frente para seu ajudante, com a mangueira entre eles; aumentar a vazão do esguicho para a máxima (125 GPM ou 475 LPM), esticar o braço do esguicho para cima, de forma que fique perpendicular ao solo, e voltar o rosto para o chão.

III - Para atingir a melhor eficiência da água na absorção de calor e passagem para o estado de vapor, deve-se evitar a aplicação de dois pulsos atomizados seguidos no mesmo lugar, pois a aplicação de um segundo pulso atomizado na mesma porção de fumaça impede que o primeiro pulso absorva energia com o máximo do seu potencial.

Mortes no trânsito aumentam, e Brasil não cumpre meta global de redução de acidentes.

Compromisso assumido em 2010 determinava queda de 50% (cinquenta por cento) nas ocorrências’’. Os acidentes automobilísticos trazem ainda prejuízo financeiro com despesas médicas, perda de produtividade e sobrecarga nos serviços de emergência, cabendo ao Bombeiro Militar estar apto técnica e taticamente nas respostas.

De acordo com o que dispõe a Instrução Técnica Operacional 34 (Salvamento Veicular), avalie as afirmativas a seguir e marque a alternativa que contém apenas as afirmativas CORRETAS:

I - Por baixo das luvas de salvamento, devem ser utilizados pelo menos 2 (dois) pares de luvas de procedimento, para otimizar o tempo nos momentos de tratamento e extração do paciente.

II - Os vidros temperados têm a particularidade de se quebrarem e continuarem fixos à estrutura, porque são constituídos com uma faixa de plástico no seu interior e são colados à estrutura do veículo.

III - Deve ser considerada a aplicação de torniquete, por bombeiro militar treinado, na região proximal do membro encarcerado, antes de sua liberação, caso o tempo estimado de esmagamento seja maior que duas horas.

IV - Encarceramento mecânico é uma situação em que as vítimas se apresentam encarceradas devido às diversas estruturas componentes do veículo estarem em contato físico ou terem penetrado seu corpo.

Após mais um dia rotineiro no serviço operacional do Pelotão, o Chefe de Serviço convocou a tropa sob seu comando para um rápido Debriefing, tecendo os seguintes apontamentos observados naquela data:

I - A ocorrência que surgir às 07h30min deve ser atendida pela equipe que entra de serviço, devendo o recebimento do serviço ocorrer posteriormente.

II - Toda manobra realizada com a viatura operacional que utilize marcha a ré para estacionar na garagem da prontidão será auxiliada por um membro da guarnição.

III - Em uma ocorrência envolvendo vítima humana ou em incêndio em edificações, uma vez gerada a chamada e despachada, a Guarnição deverá comparecer ao local do sinistro mesmo que o solicitante dispense o empenho por telefone, exceto se houver outro empenho para esta viatura.

IV - O uso de sirene e giroflex só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de emergência, dessa forma, o retorno à Unidade deverá ser em Código 1 (iluminação intermitente apagada e sirene desligada).

V - Quando o Cmt da GU acumular a função de motorista, poderá delegar a coordenação dos trabalhos na atuação da GU BM ao militar imediatamente subordinado a ele, no entanto, não poderá repassar a confecção do REDS a outro militar.

VI - As funções de Comandante da Guarda só podem ser exercidas por Sargento, enquanto que as funções de sentinela serão exercidas, preferencialmente, por soldados.

De acordo com a Instrução Técnica Operacional 01 (Padronização do Serviço Operacional), marque a alternativa CORRETA:

A Resolução nº 1.157/2023 disciplina a utilização do Sistema Eletrônico de Informações para a confecção dos processos e procedimentos administrativos, que, por força legal, devam tramitar com restrições de acesso. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que:

Os princípios estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 4.657/1942, que trata da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), podem ser aplicados de forma análoga a outros contextos que não estritamente o judicial, como no embasamento de um relatório de uma Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) pelo encarregado, buscando assessorar a autoridade decisora de forma justa e conforme a legislação. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Durante o atendimento de uma ocorrência de captura de animal silvestre, o Cabo Charlie recusou-se a cumprir uma determinação do Chefe da Guarnição, Cabo Mike, para que fizesse a utilização dos Equipamentos de proteção individual, alegando que não recebe ordens de outro Cabo, pois, segundo Charlie, “antiguidade de Cabo se resolve no par ou ímpar”, retornando, posteriormente, ao interior da viatura e alegando que se Mike quisesse, que ele mesmo fizesse a captura. O fato não foi presenciado por nenhum outro militar.

Acerca desse fato, é CORRETO afirmar que:

Com base em seus conhecimentos, julgue as afirmações a seguir e em seguida marque a alternativa CORRETA:

Alternativa I: Conforme disposto na ITC nº 14, não configura transgressão disciplinar o recebimento de brindes que não possuam valor comercial, ou que sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.

Alternativa II: De acordo com a ITC nº 15, o CBU ou correspondente poderá autorizar captura de imagens ou vídeos dos atendimentos, desde que não prejudique o atendimento da ocorrência.

Alternativa III: Diante de uma reclamação de débito junto à Administração Militar por terceiros, cabe aos Comandantes, em todos os níveis, utilizarem seu poder disciplinar, com a finalidade de obrigar os militares à satisfação de seus débitos.

Alternativa IV: Quando se tratar de falta ou abandono ao serviço ou expediente, o militar perderá os vencimentos correspondentes aos dias em que se verificar a transgressão, independentemente da sanção disciplinar.

O Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução Conjunta nº 5.346 revogou, além de outras normas, a Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) nº 01 e trouxe direcionamentos ainda mais atualizados sobre os procedimentos a serem adotados no Inquérito Policial Militar (IPM), Auto de Prisão em Flagrante (APF) e Instrução Provisória de Deserção (IPD). A Instrução Provisória de Deserção (IPD), é um procedimento sumário que tem por objeto praticar e documentar os atos de polícia judiciária militar destinados a apurar a ausência injustificada do militar ao serviço. Além de registrar formalmente as datas e a contagem dos dias de ausência para o cálculo do período de graça, o procedimento busca investigar as circunstâncias relacionadas ao fato e apontar se houve ou não a configuração do crime militar de deserção. Em relação ao crime de deserção, assinale a alternativa CORRETA:

O Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade (CEDMU) é o órgão colegiado que tem por finalidade assessorar o Comandante, Diretor ou Chefe de Unidade nos assuntos de natureza disciplinar, na análise de mérito para concessão de recompensas e nos recursos disciplinares. Sobre esse assunto, verifique as alternativas a seguir:

Alternativa I: As atividades dos membros do CEDMU deverão ser desenvolvidas como encargo, mas as horas trabalhadas deverão ser computadas na carga-horária semanal do referido militar. O dia, horário e local de funcionamento do Conselho deverão ser adequados à demanda e às peculiaridades de cada Unidade.

Alternativa II: A audiência do CEDMU não poderá ser assistida por qualquer pessoa em razão da sua natureza sigilosa, sendo vedada a interferência e a livre manifestação por parte de pessoas que não integram o Conselho. Havendo discordância ou dúvidas entre os membros, poderá o presidente solicitar, ao acusado ou seu defensor, esclarecimentos sobre algum ponto relevante sobre o fato analisado para, posteriormente, emitir

parecer final na documentação.

Alternativa III: Por questão de economia e celeridade processual, caso o CEDMU entenda pela existência de transgressão disciplinar ou arquivamento do processo, deverá, opinar, em seu parecer inicial, sobre a conveniência ou não da aplicação da medida prevista no art. 10 do CEDM (aconselhamento ou advertência verbal pessoal) e da divulgação ostensiva e coletiva do enquadramento disciplinar.

Alternativa IV: Os procedimentos meramente investigatórios ou inquisitoriais, dos quais não restem existência de falta disciplinar ou aqueles em que o seu encarregado não tenha procedido a abertura de vista para razões escritas de defesa (RED) final, não carecem de manifestação do CEDMU.

Das alternativas apresentadas, assinale a opção CORRETA:

Conforme o Plano de Comando do CBMMG, o investimento da Corporação em tecnologias da informação e comunicação (TIC) mais que dobrou no biênio 2021-2022. A utilização dos recursos tecnológicos tem de fato sido crescente no âmbito da Administração Pública e na vida pessoal de seus servidores, podendo trazer soluções eficientes ou, se mal utilizados, problemas de ordem criminal e/ou disciplinar. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA: