Questões para Concursos

No exercício de suas funções, é importante que um Bombeiro Militar saiba reconhecer os casos e circunstâncias em que lhe será lícito realizar ações que transgridam, em tese, as leis vigentes. Assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA um desses casos ou circunstâncias:

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar-CPM), pelo Princípio da Legalidade assegura que “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir: I - Crime consumado é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. II - Crime tentado é quando por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar se o crime, nenhuma pena é aplicável. III - Crime impossível é quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. IV - Crime culposo é quando o agente quis o resultado e assumiu o risco de produzi-lo, ou mesmo prevendo o resultado supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo.

O Decreto nº 9.830/ 2019, regulamenta o art. 20 ao art. 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Braseileiro (LINDB), sendo de grande importância, posto que valoriza a motivação das decisões e suas consequências práticas, a segurança jurídica do administrado e do agente público, a consensualidade, a transparência, o princípio democrático, a razoabilidade e a proporcionalidade, dentre outros. Com base no Decreto nº 9.830/2019, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Decreto nº 43.194/2003 que contém o regulamento das Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, criadas pela Lei nº 14.487, de 9 de dezembro de 2002, assinale as alternativas a seguir com V (verdadeiro) e F (falso) e indique a alternativa correspondente: ( ) A habilitação do militar à Medalha de Mérito Militar tem início na data da sua conclusão de curso. ( ) Tem direito à Medalha de que trata este Decreto o militar que, transferido para a reserva ou reformado após a vigência da Lei nº 14.487, de 9 de dezembro de 2002, tenha satisfeito, ainda na ativa, às exigências contidas neste Decreto. ( ) A Medalha do Mérito Militar será classificada em bronze, prata e ouro, conforme se destine àqueles que, satisfeitas as condições previstas neste Decreto, tenham completado respectivamente dez, vinte e trinta anos de efetivo serviço. ( ) A Medalha do Mérito Intelectual, destina-se a galardoar o militar que obtiver o primeiro lugar em cursos profissionais realizados no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

De acordo com a Lei nº 5.301/1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque V (verdadeiro) e F (falso), em seguida, assinale a alternativa CORRETA: ( ) O militar será considerado estável após três anos de efetivo serviço no cargo, mediante avaliação de desempenho individual. ( ) Os militares da reserva ou reformados podem ser proibidos de usar uniformes, temporária ou definitivamente, em virtude da prática de atos indignos, por decisão do Comandante Geral. ( ) Provento é o quantitativo anual, em dinheiro, devido ao militar da ativa. ( ) É possível, em situações específicas, o militar receber até 4 (quatro) vezes o valor do seu vencimento mensal a título de indenização ajuda de-custo.

Com relação aos prazos estabelecidos na Resolução nº 1.052/2022 que institui o Processo Administrativo de natureza não disciplinar no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, identifique a alternativa ERRADA:

Todos os seguintes conceitos básicos estão descritos na Resolução nº 1.265|2025, que dispõe sobre a jornada de trabalho no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências, EXCETO:

De acordo com o regulamento de promoção de praças das instituições militares estaduais, Decreto nº 46.298/2013, é correto afirmar EXCETO:

O Sgt BM Delta lotado na cidade de Montes Claros irá realizar uma diligência na cidade de Uberaba, distante 670 km de sua sede, sendo que a duração da diligência será superior a 12 horas. Diante dessa situação, é CORRETO afirmar que:

O Soldado BM Alfa, atualmente lotado no 1º BBM, solicitou sua transferência para o 4º BBM, com o objetivo de melhor atender suas necessidades individuais. De acordo com a Resolução nº 596/2015, sobre a movimentação dos militares no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:

Para fins da Resolução nº 1.099/2023, que trata sobre o Atestado de Origem no âmbito do CBMMG, o militar estará em serviço de natureza bombeiro militar quando se encontrar: I - No local em que deva prestar serviço, conforme escala ou em decorrência de sua atuação em razão da função militar. II - Atendendo a ocorrência bombeiro militar, por solicitação ou de iniciativa, mesmo de férias ou de folga e em trajes civis, se não tiver dado causa, por dolo ou culpa, ao fato que motivou a própria ocorrência. III - No deslocamento habitual (direto) de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção. IV - Em atividades físicas ou práticas desportivas para melhoria da condição física. V - Em qualquer competição desportiva. Marque a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.

Plano de integridade é uma evolução importante na gestão pública, pois provoca mudanças positivas na cultura organizacional, cada vez mais pautada pela integridade. Sobre o Plano de Integridade (PI) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais é INCORRETO afirmar:

O CBMMG pela abrangência do seu escopo de atuação compõe o Sistema de Segurança Pública, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Nacional do Meio Ambiente entre outros, direta e indiretamente. Especificamente sobre o Sistema Integrado de segurança Pública SISP, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Manual de Movimento de Massas do CBMMG, qual a definição da técnica de “Proteção de superfícies”?

De acordo com o Manual de Movimento de Massas do CBMMG, qual a definição da técnica de “Barragens Sabo”?

De acordo com o Manual de Movimento de Massas do CBMMG, no que diz respeito ao papel da água nos movimentos de massa, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Manual de Movimento de Massas do CBMMG, no que diz respeito ao papel da água nos movimentos de massa, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Manual de Movimento de Massas do CBMMG, dentre as ações humanas, as seguintes situações podem facilitar o processo de movimento de massa em encostas ocupadas, EXCETO:

De acordo com o Manual de Movimento de Massas do CBMMG, dentre as ações humanas, as seguintes situações podem facilitar o processo de movimento de massa em encostas ocupadas, EXCETO:

De acordo com o Manual de Movimento de Massas do CBMMG, sobre os deslizamentos, assinale a alternativa que melhor se adequa à seguinte definição: “são associados aos maciços rochosos nos quais a existência de duas estruturas planares, desfavoráveis à estabilidade, condiciona o deslocamento de um prisma ao longo do eixo de interseção desses planos. Ocorrem principalmente em taludes de corte ou em encostas que sofreram algum tipo de desconfinamento, natural ou antrópico”