Disciplina
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Decreto Estadual n. 44.889, de 08Set08 – Regulamenta a concessão do Adicional de Desempenho aos integrantes das Instituições Decreto Estadual n. 48.355, de 24Jan22 - Sistema Integrado de Segurança Pública e institui a Base Integrada de Segurança Púb Instrução 3.03.11/2016–CG - Rede de Proteção Preventiva - PMMG Instrução 3.03.24/2018–CG - Primeiro Interventor - PMMG Instrução nº 3.03.15/2020-CG - Prevenção e enfrentamento a violência doméstica - PMMG Instrução nº 3.03.21/2017-CG - Regula as bases de segurança comunitária na PMMG Instrução nº 3.03.23/2017-CG - Procedimento operacional em ocorrência de ataque a agências bancárias - PMMG Instrução técnica de recursos humanos n°282 - ITRH nº 282 - Procedimentos de substituição temporária Lei Federal n. 12.608 de 10Abr12 – Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Lei Federal n. 14.133, de 1Abr21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Livro Plano de Contingência - Elaboração de Plano de Contingência - Livro Base Manual de Bombeiro Militar – BREC (MABOM – BREC) Manual de Bombeiro Militar – CIURB (MABOM – CIURB) Resolução n. 02, de 08Fev00 - Trata da Competência e Estrutura do Comando-Geral. Resolução n. 1.243, de 2025 - Define procedimentos, estabelece vagas, dispõe sobre a execução, o acompanhamento e o controle Resolução n. 596, de 06Fev15 - Dispõe sobre procedimentos de movimentação de militares no CBMMG. Resolução n. 809, de 29Ago18 - Dispõe sobre o Teste de Avaliação Física a ser aplicado no CBMMG. Resolução n. 949, de 11Dez20 – Dispõe sobre a concessão e o pagamento de Diária de Viagem, Ajuda de Custo, Transporte e Alim Resolução n. 952, de 28Dez20 - Regulamento de Uniformes e Insígnias do CBMMG (RUICBM). Resolução n. 971, de 24Mar21 – Dispõe sobre Substituição Temporária no CBMMG e dá outras providências. Resolução nº 1.278, de 2025 - 2ª Edição do Plano de Integridade do CBMMG - 3.04.01/2020-CG (MTP 01) – Intervenção Policial - PMMG 3.04.02/2020 (MTP 02) - Abordagem a pessoas - PMMG 3.04.03/20-CG (MTP 03) - Blitz Policial- PMMG 3.04.04/20-CG (MTP 04) – Abordagem a veículo - PMMG 3.04.05/2020-CG (MTP 05) – Escoltas Policiais e Conduções Diversas - PMMG 4ª Edição do Plano de Comando Administração Pública Ambientação ATENDIMENTO A TENTATIVA DE SUICÍDIO - CEFS ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - CEFS Atualidades Biologia Caderno técnico de gestão integrada de riscos e desastres Código de Defesa do Consumidor Código de ética e Estatuto do Servidor Público MG COMBATE A INCÊNDIO URBANO - CEFS Conhecimentos Jurídicos - CHO Conhecimentos Profissionais - CFS Conhecimentos Profissionais - CHO Constituição da República Federativa do Brasil, de 5Out88 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 Decreto Estadual n. 38.886, de 01jul97 - Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais Decreto Estadual n. 40.874, de 18Jan00 - Delega competência ao Comandante-Geral do CBMMG. Decreto Estadual n. 41.287, de 27Set00 - Programa de Incentivo à Criação de Brigadas de Bombeiros Voluntários. Decreto Estadual n. 42.843, de 16Ago02 – Regulamenta a concessão de recompensas, o CEDMU e dá outras providências. Decreto Estadual n. 43.194, de 14Fev03 - Regulamento das Medalhas do CBMMG Decreto Estadual n. 45.260, de 22Dez09 - Dispõe sobre a concessão de diária nas Instituições Militares Estaduais (IME) de Min Decreto Estadual n. 46.297, de 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Oficiais das Instituições Militares do Estado de Minas Ge Decreto Estadual n. 46.298, de 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gera Decreto Estadual n. 46.346, de 14Nov13 - Jornada de trabalho dos militares do Estado. Decreto Estadual n. 47.998, de 01jul2020 - Regulamenta a Lei nº 14.130 Decreto Estadual n. 48.723, de 24Nov23 - Dispõe sobre a licitação pelos critérios de julgamento de menor preço e maior descon Decreto Estadual n. 48.767, de 26Jan24 - Dispõe sobre a Força Tarefa Previncêndio. Decreto Estadual n. 48.938, de 07Nov2024 - Dispõe sobre os critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento sustentáve Decreto Estadual n. 48587, de 17Mar2023 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril Decreto Estadual nº 47.478, de Ago18 - Dispõe sobre os documentos de identificação do pessoal do CBMMG Decreto Estadual nº 47.919, de 17Abr20 - Uso de fogo para fins de prevenção e de combate a incêndios florestais Decreto Estadual nº 49.006, de 12Mar25 - Ajuda de custo para alimentação aos policiais e servidores da SEJUSP Decreto Federal n. 10.593, de 24dez20 - Organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Con Decreto Federal n. 9.830, de 10Jun19 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei n. 4.657 Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003 Decreto n. 46.051, de 19Set12 - Estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da polícia militar, da polícia Decreto n. 5.123 - Armas de fogo institucionais Decreto n. 9.847/2019 - Regulamenta a Lei n. 10.826/2003 Decreto nº 40/1991 - Convenção contra a tortura Decreto nº 43778/2004 Decreto nº 47087/2016 Decreto nº 48.740 - Indenização de Fardamento Decreto-lei n. 1001, de 21Out69 - Código Penal Militar (CPM) Decreto-lei n. 1002, de 21Out69 - Código de Processo Penal Militar (CPPM) Decreto-Lei n. 2.848, de 7Dez40 -Código Penal Brasileiro (CPB) Decreto-lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal - CPP) Decreto-Lei nº 4.657, de 04Set42 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Decreto-lei nº 667/1969 Deliberação de Saúde n. 23, de 2015-PMMG-CBMMG- IPSM Deliberação de Saúde n. 52, de 2017 - PMMG-CBMMG- IPSM Deliberação de Saúde n. 93, de 2020 PMMG-CBMMG- IPSM DEONTOLOGIA E ÉTICA MILITAR - CEFS Desempenho Operacional na PMMG - Diretriz nº 8002.2/2020-CG Direito Administrativo DIREITO ADMINISTRATIVO - CEFS DIREITO CONSTITUCIONAL - CEFS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR - CEFS Direitos Humanos Direitos Humanos - CEFS Diretriz nº 3.01.09/2018-CG - Filosofia de direitos humanos na PMMG Diretriz 3.01.10/2019-CG - Filosofia de Polícia Comunitária - PMMG Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG (DGEOp) nº 3.01.01/2019–CG Diretriz Integrada de Ações e Operações do Sistema de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (DIAO) Diretriz n. 3.01.02/2016-CG- Emprego da PMMG nas ocupações de imóveis urbanos e rurais Diretriz n. 8089.2/CG - GDA PMMG Emenda à Constituição Estadual de Minas Gerais n. 39, de 02Jun99 Emenda Constitucional Estadual nº 40/00 Emenda Constitucional Estadual nº 57/03 Emenda Constitucional Estadual nº 59/03 Espanhol Estatística Estatuto do Idoso - Lei nº 10741 de 2003 Evento Revisional CFS - CHO CBMMG Física Geografia GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - CEFS GESTÃO LOGÍSTICA - CEFS Hífen História Inglês Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM Instrução 3.03.28/2020-CG (Regula a atuação da PM no gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos) Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01, de 03Fev14 (ICC nº 01 PM/BM) - Padronização sobre as atividades adm. e disciplinar Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02, de 03Fev14 (ICC nº 02 - PM/BM) - Atividades de Polícia Judiciária Militar Instrução Conjunta de Corregedorias n. 06 (ICC 06) , de 30Jul15 - regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários, Instrução Conjunta de Corregedorias nº 03/2014 - PMMG/CBMMG Instrução Conjunta de Corregedorias nº 04/2014 - PMMG/CBMMG Instrução Conjunta de Corregedorias nº 05/2014 - PMMG/CBMMG Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06, de 30Jul15 - Regula o controle, a fiscalização e a vistoria em armários, gavetas, Instrução de Saúde Conjunta n. 04, de 2017 PMMG- CBMMG-IPSM Instrução Normativa nº 02, de 20Dez16 - Decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública INSTRUÇÃO Nº 3.03.08/2022 - Patrulha rural - PMMG Instrução nº 8001.2/22-PMMG - GDO Instrução Técnica de Corregedoria - (ITC) n.º 19 - Estabelece finalidades, atribuições e rotinas administrativas no uso do S Instrução Técnica de Corregedoria - (ITC) n.º 19 - Estabelece finalidades, atribuições e rotinas administrativas no uso do S Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) nº 01/2012 - CBMMG Instrução Técnica de Corregedoria n. 02, de 2012 (ITC nº 02) - Estabelece a conduta acerca da elaboração do Libelo Acusatóri Instrução Técnica de Corregedoria n. 15, de 31Jan19 (ITC nº 15) - Redes sociais Instrução Técnica de Corregedoria nº 14, de 25Jan18 (ITC nº 14) - Oferta e recebimento de presentes e brindes por militares d Instrução Técnica de Recursos Humanos n. 279/2020 (ITRH 279) Instrução Técnica de Recursos Humanos n. 286, de 05Dez22 (ITRH nº 286) - Dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos milita Instrução Técnica de Recursos Humanos nº 225/09 (ITRH nº 225) - Férias Instrução Técnica de Recursos Humanos nº 236/2011 Instrução Técnica de Recursos Humanos nº 236/2011 Instrução Técnica n. 15 - IT 15 - Sinalização de emergência. Instrução Técnica nº 01 / IT nº 01 - 10ª Edição (Procedimentos Administrativos) Instrução Técnica nº 02 / IT nº 02 - 2ª Edição (Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico) Instrução Técnica nº 08 / IT nº 08 - 2ª Edição (Saídas de Emergência em Edificações) Instrução Técnica nº 09 / IT nº 09 - (Carga de Incêndio nas Edificações e Espaços Destinados ao Uso Coletivo) Instrução Técnica nº 12 Instrução Técnica nº 16 / IT nº 16 - 3ª Edição (Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio) Instrução Técnica nº 17 / IT nº 17 (Sistema de Hidrantes e Mangotinhos para Combate a Incêndio) Instrução Técnica nº 23 / IT nº 23 - 2ª Edição (Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP) Instrução Técnica nº 27 Instrução Técnica nº 33 / IT nº 33 - 3ª Edição (Eventos Temporários) Instrução Técnica nº 37 Instrução Técnica nº 39 / IT nº 39 (Blocos de Carnaval) Instrução Técnica Operacional n. 03 / ITO N. 03 - Emprego operacional de cães no CBMMG Instrução Técnica Operacional nº 01 / ITO nº 01 - 3ª Edição (Procedimento Padrão do Serviço Operacional) Instrução Técnica Operacional nº 06 / ITO nº 06 (Vistoria, Poda e Corte de Árvores) Instrução Técnica Operacional nº 11 / ITO nº 11 (Prevenção e combate aos incêndios florestais) Instrução Técnica Operacional nº 12 / ITO nº 12 (Operações Submersas) Instrução Técnica Operacional nº 14 / ITO nº 14 - Procedimentos para comunicação operacional Instrução Técnica Operacional nº 16 Instrução Técnica Operacional nº 18 Instrução Técnica Operacional nº 19 / ITO nº 19 (Emprego de Aeronaves em Apoio às Operações do CBMMG) Instrução Técnica Operacional nº 23 / ITO nº 23 (Protocolo de Atendimento Pré-Hospitalar - APH) Instrução Técnica Operacional nº 24 - Operações em Distúrbios Instrução Técnica Operacional nº 25 / ITO nº 25 (Padronização do Registro de Eventos do CBMMG) Instrução Técnica Operacional nº 26 / ITO nº 26 (Captura de Animais) Instrução Técnica Operacional nº 27 / ITO nº 27 (Emprego de Aeronaves Remotamente Pilotadas)) Instrução Técnica Operacional nº 28 / ITO nº 28 (Atendimento a ocorrências com produtos perigosos) Instrução Técnica Operacional nº 29/ ITO 29 - Plano de emprego do BEMAD. Instrução Técnica Operacional nº 30/ 21 - ITO nº 30 (Atendimento a tentativas de suicídio) Instrução Técnica Operacional nº 31 / ITO nº 31 (Procedimentos em ocorrências que envolvam eletricidade) Instrução Técnica Operacional nº 33 / ITO nº 33 (Proteção e Defesa Civil) Instrução Técnica Operacional nº 34 / ITO nº 34 (Salvamento Veicular) Instrução Técnica Operacional nº21/ ITO 21 - Aplicação de sanções administrativas referentes ao serviço de segurança contra i Justiça Militar Legislação Básica - CFS Legislação Básica - CHO Legislação Criminal e Administrativa-disciplinar - CFS LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL - CEFS Lei nº 9455/1997 - Lei de Tortura Lei 10.366/90 (dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais) Lei Complementar Estadual n. 127, de 02Jul13 - Fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais. Lei Complementar Estadual n. 54, de 13Dez99 – Dispõe sobre a Organização Básica do CBMMG e dá outras providências. Lei Complementar Estadual nº 28/1993 (Manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião) Lei Complementar nº 59/2001 Lei das organizações criminosas - Lei 12850 Lei de drogas (Lei nº 11343/2006) Lei de Execuções Penais - LEP - Lei nº 7210 Lei Estadual n. 13.369 de 30Nov99 - Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários. Lei Estadual n. 14.130, de 19Dez01 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado Lei Estadual n. 14.170/2002 - Sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório Lei Estadual n. 14.184, de 31Jan02 -Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de MG Lei Estadual n. 14.310, de 19Jun02 - Código de Ética e Disciplina dos militares de MG (CEDM) Lei Estadual n. 22.839, de 05Jan18 - Prática de ativ. da área de competência do CBMMG por voluntários, profissionais e inst. Lei Estadual n. 23.291, de 25Fev19 - Institui a política estadual de segurança de barragens Lei Estadual n. 5.301, de 16Out69 - Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Lei Estadual n. 6.763, de 26dez75 - Consolida a Legislação Tributária de Minas Gerais Lei Estadual nº 14167/2002 LEI ESTADUAL Nº 14695/03 – INSTITUIU A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO Lei Federal n. 10.826, de 22Dez03 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistem Lei Federal n. 11.340, de 07Ago06 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Maria da Pe Lei Federal n. 11.901, de 12Jan09 - Profissão de Bombeiro Civil Lei Federal n. 12.334, de 20Set10 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens Lei Federal n. 12.527, de 18Nov11 - Lei de Acesso a Informações. Lei Federal n. 13.425, 30Mar17 - Medidas de prevenção comb. a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edif. e áreas de r Lei Federal n. 13.709, de 14Ago18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei Federal n. 13.869, de 05Set19 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Lei Federal n. 13.964, de 24Dez19 Lei Federal n. 14.751, de 12Dez2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Milit Lei Federal n. 8.072, de 25Jul90 - Dispõe sobre os crimes hediondos. Lei Federal n. 8.429, de 02Jun92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administra Lei Federal n. 9.605, de12Fev98 -Sanções penais e adm. de condutas e ativ. lesivas ao meio ambiente (Lei dos Crimes Ambientai Lei Federal nº 13.675, de 11Jun18 - Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública Lei Federal nº 14.132 - Crime de Perseguição Lei Federal nº 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) Lei Federal nº 9.503, de 23Set97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei n. 6.938/1981 ( Regulamento Regulamento Mensagem de veto (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Dispõe sobre a Polític Lei n. 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor Lei nº 10366 Lei nº 11901/2009 Lei nº 12651/2012 Lei nº 21068 - Porte de Arma Polícia Penal MG Lei nº 4898/65 Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei nº 8666 - Licitações e contratos administrativos LIDERANÇA MILITAR - CEFS Língua Portuguesa - CHO Literatura Brasileira MABOM - Movimentos de Massa, enchentes e inundações MABOM - Salvamento Aquático Manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião (Lei Complementar Estadual nº 58/00) Manual de Bombeiro Militar – Vistoria, poda e corte de árvores (MABOM – VPCA) Manual de Bombeiros Militar - Atendimento Pré-Hospitalar (MABOM APH) Manual de Bombeiros Militar - Busca e resgate em Estrutura Colapsadas, Volume 1, 2ª edição, aprovado pelaResolução nº 874, Manual de Emprego Operacional Manual de Gerenciamento de Desastres (Sistema de Comando em Operações - SCO) Manual de Gerenciamento de Frota PMMG - Resolução 5142 22/11/21 Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais Manual de Salvamento em Altura (Volume I, Volume II e Sistema de Redução de Força) Marco de Ação de Hyogo Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030 Matemática Memorando Circular n.10.275.0/2020 - Imagem institucional da PMMG Memorando n. 003/2016 - Cobrança do segurado por faltas injustificadas às consultas médicas, odontológicas e serviço de apoio Memorando n. 10.463.2/2019 - Atividades laborativas estranhas à carreira militar Memorando n. 3.142, de 08Mai17 – EMBM - Resgate/Recuperação de vítimas em águas poluídas Memorando n. 30.090.2/22-EMPM - Intervenção Policial em incidentes críticos Memorando n. 30.102.2/2022-EMPM -Fundada Suspeita Memorando n. 30.127.3/22-EMPM - Uso de Câmera Memorando nº 1114/2018 Memorando nº 23/2025- CCBM, de 30Jul25 - Interrogatório Memorando nº 23/2025- CCBM, de 30Jul25 - Interrogatório Memorando nº 30.055.4/21- PMMG - Mudanças no CTB Memorando nº 30.140.4/21-PMMG - abordagem CAC Memorando nº 64/21 -Utilização de Redes Sociais pelas unidades PMMG Memorando Técnico 14.3/2020 - Cancelamento das sanções disciplinares - PMMG MERGULHO AUTÔNOMO E SALVAMENTO AQUÁTICO - CEFS música Noções básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos (Livro base. Min. da Integração Nacional) Noções de Primeiros Socorros Nota Técnica nº 1.7/ 2018 – DAOp (Esbulho Possessório) - PMMG ORDEM UNIDA - CEFS Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) Plano de Contingência - Livro Base Polícia Judiciária Militar POLICIAMENTO DE GUARDAS - CEFS Política de Disseminação da Cultura de Prevenção e Autoproteção Pontuação POP 11 - Combate a Incêndio em Vegetação Próximo a Linhas de Transmissão de Energia Elétrica – CILT. POP 21 - Criação de COMPDEC POP S 04.007 - Busca e Salvamento de Pessoa Perdida POP S/N - Recebimento e cuidados pré, durante e pós operação dos motores de popa Portaria GM-MD n. 1.143, de 03Mar22 - Estabelece o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Milit Portaria MDR nº 260, de 2Fev22 - Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para a declaração de si Portaria n. 50, de 02jul20 - Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, cre Portaria nº 33/2018 Portaria nº49 - Dispõe sobre a criação, manutenção e credenciamento da Brigada Municipal. Português Preparatório CFS CBMMG Preparatório CHO CBMMG Preparatório PMMG PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL - CEFS Procedimento Operacional Padrão - POP 28: Vistoria em Risco de Deslizamento/Corrida de Massa. Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas PMMG -Instrução nº 3.03.22/2017-CG PROCESSOS ADMINISTRATIVOS- CEFS PRODUTOS PERIGOSOS - CEFS PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CEFS Química raciocínio lógico Reconstrução: Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil para Reconstrução Redação Redação - CHO Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Lei Delegada Estadual nº 37/89) Regra 33 - Instrumentos de Coação Resolução 1.099, de 4Jan23 - Dispõe sobre o Atestado de Origem no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Resolução Conjunta de Saúde n. 151, de 2020 PMMG-CBMMG-IPSM Resolução Conjunta n. 134, de2014 - Rege a nomeação e atuação dos GRS (Gerentes Regionais de Saúde) Resolução Conjunta n. 146, de 2019 Resolução Conjunta n. 4.220, de 28Jun12 – Aprova o MAPPA. Resolução Conjunta n. 4.278, de 10Out13 - Perícias, licenças e dispensas de saúde. Resolução Conjunta n. 4338/2014 - PMMG/CBMMG Resolução Conjunta n. 5.329, de 14Dez23 - Perícias, licenças e dispensas de saúde. Resolução Conjunta nº 4.724, de 14Set18, publicada na Separata 37 de 20Set18, altera o MAPPA. Resolução de Questões Resolução de Saúde n. 142, de 2018 . Resolução n. 03, de 08Fev00 – Normas de Administração financeira, contabilidade e auditoria. Resolução n. 1.019, de 10Dez21 - Aprova o manual de convênios e instrumentos congêneres com entidades federais, estaduais, Resolução n. 1.052, de 26Mai22 - Institui o Processo Administrativo de natureza não disciplinar no Corpo de Bombeiros Militar Resolução n. 1.092, de 30Nov22 - Aprova o Manual de Identidade Visual - Guia de Aplicações com as novas peças gráficas do CBM Resolução n. 1.114, de 16Mar23 - Dispõe sobre o pagamento de Indenização Securitária, Pensão Acidentária, Auxílio Invalidez e Resolução n. 1.186/2024 - Aprova a 2ª edição do Manual de Convênios e Instrumentos Congêneres com entidades federais, estadua Resolução n. 1.194/2024 - Normas de Controle, Orçamento e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (N-COF/BM). Resolução n. 1.265, de 2025- Dispõe sobre a jornada de trabalho no CBMMG. Resolução n. 1.276 - Plano de Comando 6º edição Resolução n. 107, de 28Ago03 - Comunicação Organizacional Resolução n. 1076/2022 - Dispõe sobre a finalidade e utilização da ambulância administrativa de suporte avançado (AMA- SA) n Resolução n. 168/2016 – TJMMG Resolução n. 213/2015 – Conselho Nacional de Justiça Resolução n. 4.234/2012 - Convênios na PMMG Resolução n. 4.250/2013-CG - AADP - PMMG Resolução n. 4.285/2013 - Jornada de trabalho na PMMG Resolução n. 4.320/2014 - Direito de acesso à informação - PMMG Resolução n. 4.404/2015 - Jornada de trabalho na PMMG Resolução n. 4.787/2019 - Uso de ferramentas institucionais PMMG Resolução n. 4605 - Portfólio de Serviços PMMG Resolução n. 4626/2017 - Estrutura seções do Estado-Maior PMMG Resolução n. 4745/2018, - Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) - PMMG Resolução n. 4826/2019 - PMMG Resolução n. 510, de 24Jun13 -Aprova o Manual de Tomada de Contas Especial do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Resolução n. 541, de 16Dez13 - Participação do CBMMG no ambiente de redes sociais. Resolução n. 570/2014 - Reestrutura a Assessoria de Assistência à Saúde (AAS) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Resolução n. 692, de 20Set16 - Manual de Gerenciamento da Frota do CBMMG. Resolução n. 702, de 2016 - Regulamenta a utilização da Ambulância Administrativa (AMA) no CBMMG, nas Unidades possuidoras de Resolução n. 710, de 2017 - Regula os documentos normativos do CBMMG Resolução n. 711, de 06Mar17 - Quantitativo mínimo de militares por viatura. Resolução n. 722, de 09Mai17 - Dispõe sobre as atividades de Proteção e Defesa Civil no CBMMG Resolução n. 807, de 29Ago18 - Dispõe sobre os fatores, a metodologia e os procedimentos para a Avaliação de Desempenho Indiv Resolução n. 808, de 29Ago18 - Dispõe e define os procedimentos para a realização da Avaliação Anual de Desempenho e Produtiv Resolução n. 810, de 29Ago18 - Dispõe sobre o Treinamento Profissional Básico no CBMMG. Resolução n. 811, de 29Ago18 - Dispõe sobre o Treinamento Complementar no CBMMG e dá outras providências. Resolução n. 846, de 01Abr19 - Dispõe sobre a declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos integrantes d Resolução n. 869, de 16Set19 -Sistema Integrado de Informações - SEI Resolução n. 871, de 2019 - Aprova a Diretriz n. 5/2019, que estabelece competência e atribuições das Unidades de Execução Op Resolução n. 912, de 22Mai20 -Utilização do Serviço de Correio Eletrônico, da Intranet BM e do Sistema Intranet de Mensagem Resolução n. 916, de 17Jun20 - Regulamenta a coordenação, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, das Brigadas Munic Resolução n. 950, de17Dez20 -Autorização viagens internacionais Resolução n. 97, de 28Abr03 – Aprova as Normas e Procedimentos para Administração de Material no CBMMG. Resolução nº 003/2000 Resolução nº 1.128, de 17Mai23 - Redefine os critérios e fluxos para o Programa de Saúde Ocupacional do Corpo de Bombeiros Mi Resolução nº 1.157 - disciplina a utilização do Sistema Eletrônico de Informações Resolução nº 1.189, de 17Abr24 - Dispõe sobre a criação e estruturação do Sistema de Meio Ambiente no Corpo de Bombeiros Mili Resolução nº 1.252, de 20Mar25 - Competência e estrutura do Estado-Maior do CBMMG Resolução nº 1.264, de 26Jun25 - Doação de sangue e liberação de serviço no CBMMG Resolução nº 4.219/2012 - PMMG (Manual de Gerenciamento da Frota)) Resolução nº 4.827/2019 - Portfólio de Serviços da PMMG Resolução nº 40/01 (Indenização securitária) Resolução nº 426/2011 Resolução nº 435/2011 Resolução nº 436 Resolução nº 485 Resolução nº 5.065 - Transmissão de cargos e funções na PMMG Resolução nº 5.066 - 2º Edição Plano Estratégico 2020-2023 PMMG Resolução nº 5.135 - Aquisição armas PMMG Resolução nº 5.136 - Cautela Fixa de Arma de Fogo PMMG Resolução nº 5.139 - Manual de Gestão de Imóvel da PMMG Resolução nº 558 Resolução nº 640/15 (Estabelece o Programa de Saúde Ocupacional Bombeiro Militar - PSOBM) Resolução nº 680, de 01Set16 -Aprova as Diretrizes de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar - DEPCBM Resolução nº 696/2016 Resolução nº 76/02 (Concessão de férias e pagamento de abono) Resolução nº 820/18 Resolução nº 881/19 (Documentos de identificação dos militares e servidores públicos civis do CBMMG) Resolução nº 968/21 (Designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo no âmbito do CBMMG) Resolução nº 995/21 (Aprova e institui a 4ª edição do Plano de Comando do CBMMG) Resposta: Gestão de Desastres, Decretação e Reconhecimento Federal e Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civ revisão final REVISÃO FINAL CFS 2023 REVISÃO FINAL CFS 2026 (DIA 21/02/2026) REVISÃO FINAL CFS 2026 (DIA 22/02/2026) REVISÃO FINAL CHO 2024 REVISÃO FINAL CHO 2025 (DIA 19/01/2025) REVISÃO FINAL CHO 2026 (DIA 17/01/2026) REVISÃO FINAL CHO 2026 (DIA 18/01/2026) REVISÃO FINAL CHO 2026 (DIAS 24 e 25/01/2026) SALVAMENTO EM ALTURA - CEFS SALVAMENTO TERRESTRE - CEFS SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - CEFS Semântica Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico SISTEMA DE COMANDO EM OPERAÇÕES - CEFS SISTEMAS INFORMATIZADOS APLICADOS - CEFS Súmulas Vinculantes do STF Vade Mecum Policial
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